TJTO - 0005685-09.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
-
17/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
17/07/2025 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005685-09.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: LUCAS BRITO SANTANAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 09/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 141 - 05/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
09/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
09/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 11:40
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
09/07/2025 11:39
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
02/07/2025 16:56
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
02/07/2025 16:56
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
02/07/2025 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
-
20/06/2025 06:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 06:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
05/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
05/06/2025 09:15
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
29/04/2025 15:22
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
29/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/04/2025 12:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
-
14/03/2025 14:32
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
14/03/2025 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
10/03/2025 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
-
27/02/2025 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2025 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2025 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 18:18
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
14/02/2025 14:08
Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
-
12/02/2025 19:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
12/02/2025 19:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
10/02/2025 14:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
10/02/2025 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
07/02/2025 16:57
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
07/02/2025 16:57
Juntada - Documento - Voto
-
30/01/2025 12:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
27/01/2025 12:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
16/01/2025 19:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
16/01/2025 19:50
Juntada - Documento - Relatório
-
19/11/2024 15:17
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
19/11/2024 14:51
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
19/11/2024 14:50
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
19/11/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 19/11/2024 14:40:41)
-
30/10/2024 08:32
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
29/10/2024 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
29/10/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/10/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:38
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
22/10/2024 13:06
Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
-
22/10/2024 13:03
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
22/10/2024 13:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/09/2024 12:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
27/09/2024 12:39
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
27/09/2024 12:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
13/09/2024 19:21
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
13/09/2024 14:50
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
12/09/2024 14:18
Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
-
12/09/2024 14:16
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
12/09/2024 14:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/07/2024 13:09
Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
-
19/07/2024 18:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/07/2024 18:14
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
27/06/2024 14:08
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/05/2024 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/04/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
11/04/2024 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
-
11/04/2024 12:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
11/04/2024 12:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
11/04/2024 12:28
Processo Reativado
-
29/01/2024 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/11/2023 17:32
Baixa Definitiva
-
23/11/2023 17:31
Trânsito em Julgado
-
23/11/2023 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Trânsito em Julgado - 23/11/2023 17:30:47)
-
20/11/2023 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
13/11/2023 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/10/2023 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
18/10/2023 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/10/2023 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/10/2023 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 63
-
04/10/2023 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
02/10/2023 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
02/10/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/09/2023 19:26
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
25/09/2023 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
25/09/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/09/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/09/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/09/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/09/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/09/2023 17:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
22/09/2023 17:24
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
22/09/2023 16:18
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
22/09/2023 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
22/09/2023 16:06
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
22/09/2023 16:06
Juntada - Documento - Voto
-
12/09/2023 15:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/09/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/09/2023 11:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
01/09/2023 14:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
01/09/2023 14:35
Juntada - Documento - Relatório
-
31/08/2023 15:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
31/08/2023 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
31/08/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 17:40
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
28/08/2023 17:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/08/2023 14:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
28/08/2023 14:36
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
28/08/2023 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2023 17:05
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
22/08/2023 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
09/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2023 12:43
Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
-
08/08/2023 18:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
08/08/2023 18:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/08/2023 11:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
08/08/2023 11:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
07/08/2023 19:25
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
07/08/2023 19:25
Juntada - Documento - Voto
-
24/07/2023 14:18
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/07/2023 17:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/07/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/07/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/06/2023 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/06/2023 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
23/06/2023 22:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
23/06/2023 22:19
Juntada - Documento - Relatório
-
21/06/2023 15:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
21/06/2023 15:47
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
21/06/2023 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/06/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/06/2023 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
31/05/2023 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
31/05/2023 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/05/2023 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
09/05/2023 15:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
-
09/05/2023 15:00
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
04/05/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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