TJTO - 0002436-37.2020.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
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11/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002436-37.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: REAL PRIME VIDROS E ESQUADRIAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) DESPACHO/DECISÃO Intime o autor para adequar seu pedido ao disposto nos Artigos 523 e 524 do CPC.
Feita a adequação, determino: 1- Intime o reclamado, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação.
Saliento que caso o reclamado seja revel, este deve ser intimado para cumprir a sentença, conforme entendimento do STJ. Indefiro pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista não ser cabível nesta fase processual. 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema.
Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência.
A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).
No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução.
Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud, procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento.
Cumpra-se. -
09/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:17
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 15:26
Conclusão para despacho
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14/05/2025 15:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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02/04/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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17/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:58
Trânsito em Julgado
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17/03/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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05/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2025 17:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/02/2025 20:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
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05/02/2025 15:11
Conclusão para julgamento
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19/12/2024 14:33
Publicação de Ata
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19/12/2024 14:24
Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 19/12/2024 14:00. Refer. Evento 156
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19/12/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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19/12/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
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22/11/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 158
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22/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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22/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/11/2024 14:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
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21/11/2024 14:56
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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21/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:10
Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 19/12/2024 14:00. Refer. Evento 144
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21/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 15:18
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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26/10/2024 08:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
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16/10/2024 14:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
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16/10/2024 14:33
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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16/10/2024 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:09
Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 12/11/2024 14:00
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23/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:42
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARAJECIV
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06/09/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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03/09/2024 13:36
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/08/2024 17:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/08/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:45
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/08/2024 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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07/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão
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07/08/2024 14:49
Conclusão para julgamento
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07/08/2024 14:48
Alterada a parte - Situação da parte IRMO VICENTE ROSA - REVEL
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07/05/2024 15:17
Despacho - Mero expediente
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26/01/2024 13:36
Conclusão para despacho
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26/01/2024 09:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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26/01/2024 09:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/01/2024 16:45. Refer. Evento 114
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23/01/2024 17:17
Protocolizada Petição
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22/01/2024 10:15
Juntada - Certidão
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12/12/2023 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/12/2023 13:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
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29/11/2023 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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29/11/2023 13:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
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29/11/2023 13:59
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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28/11/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:42
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 23/01/2024 16:45
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27/11/2023 13:06
Despacho - Mero expediente
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26/06/2023 11:05
Conclusão para despacho
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23/06/2023 20:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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23/06/2023 17:28
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/06/2023 17:30. Refer. Evento 99
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23/06/2023 11:15
Protocolizada Petição
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22/06/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
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21/06/2023 20:39
Juntada - Certidão
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12/06/2023 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2023 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2023 14:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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29/05/2023 14:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/05/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/05/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 23/06/2023 17:30
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24/05/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/05/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
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03/05/2023 17:47
Conclusão para despacho
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03/05/2023 17:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 03/05/2023 15:30. Refer. Evento 81
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03/04/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2023 15:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
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24/03/2023 14:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
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20/03/2023 17:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
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20/03/2023 17:14
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/03/2023 17:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
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20/03/2023 17:14
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/03/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:13
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 03/05/2023 15:30
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16/03/2023 15:16
Despacho - Mero expediente
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15/03/2023 15:35
Conclusão para despacho
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27/02/2023 18:02
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2023 17:57
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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16/12/2022 13:58
Lavrada Certidão
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04/11/2022 11:26
Despacho - Mero expediente
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13/10/2022 15:25
Conclusão para despacho
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13/10/2022 13:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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13/10/2022 13:18
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 13/10/2022 16:00. Refer. Evento 57
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03/10/2022 15:56
Juntada - Certidão
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03/10/2022 13:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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13/09/2022 18:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2022 15:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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02/09/2022 15:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JOSE GOMES QUEIROZ (por substituição em 23/02/2023 17:37:18)
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02/09/2022 15:47
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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02/09/2022 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2022 15:46
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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02/09/2022 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOSE GOMES QUEIROZ (por substituição em 23/02/2023 17:37:18)
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02/09/2022 15:46
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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02/09/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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02/09/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 14:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 03/10/2022 16:00
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30/08/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2022 17:58
Despacho - Mero expediente
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01/06/2022 16:00
Conclusão para despacho
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19/04/2022 17:58
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 19/04/2022 14:30. Refer. Evento 42
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11/04/2022 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 16:30
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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18/03/2022 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2022 17:26
Expedido Carta pelo Correio
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07/03/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 19/04/2022 14:30
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11/01/2022 17:08
Despacho - Mero expediente
-
18/11/2021 16:02
Conclusão para despacho
-
09/11/2021 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/10/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 11:28
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2021 22:11
Conclusão para despacho
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19/05/2021 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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19/05/2021 17:24
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/05/2021 17:30. Refer. Evento 25
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17/05/2021 17:35
Juntada - Certidão
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13/05/2021 17:07
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2021 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2021 16:34
Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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16/04/2021 12:59
Expedido Carta pelo Correio
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16/04/2021 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/04/2021 10:58
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/05/2021 09:50
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14/01/2021 12:49
Despacho - Mero expediente
-
24/12/2020 11:05
Conclusão para despacho
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04/12/2020 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2020 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2020 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
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20/11/2020 21:13
Despacho - Mero expediente
-
24/08/2020 15:28
Conclusão para despacho
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24/08/2020 15:26
Lavrada Certidão
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24/08/2020 15:25
Lavrada Certidão
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26/05/2020 15:45
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2020 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2020 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2020 18:11
Expedido Carta pelo Correio
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01/04/2020 17:51
Lavrada Certidão
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01/04/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/04/2020 17:47
Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 25/08/2020 15:15
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21/01/2020 10:49
Despacho - Mero expediente
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21/01/2020 09:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Despacho - Mero expediente - 21/01/2020 09:33:59)
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20/01/2020 07:55
Conclusão para despacho
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20/01/2020 07:55
Processo Corretamente Autuado
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20/01/2020 07:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/01/2020 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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