TJTO - 0000551-64.2024.8.27.2700

17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/07/2025 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/05/2025 08:06

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/04/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 09:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2025 09:45

Decisão - Outras Decisões

06/03/2025 16:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2025 16:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/02/2025 17:23

Recebidos os autos - STF

03/07/2024 13:03

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000551642024827270020240703130354

02/07/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/07/2024 18:07

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

02/07/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/07/2024 18:07

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

24/06/2024 15:14

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/06/2024 13:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/06/2024 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2024 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2024 13:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

19/04/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/04/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

12/04/2024 11:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2024 16:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

11/04/2024 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/04/2024 12:06

Juntada - Documento - Voto

26/03/2024 13:15

Juntada - Documento - Certidão

25/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 187

22/03/2024 11:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

22/03/2024 11:14

Juntada - Documento - Relatório

14/03/2024 12:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

14/03/2024 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/03/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/02/2024 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/02/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

29/01/2024 16:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

25/01/2024 11:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)

24/01/2024 18:42

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

24/01/2024 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

24/01/2024 17:08

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

24/01/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

24/01/2024 09:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5368816 - R$ 48,00

24/01/2024 09:39

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Número: 00071996520218272700/TJTO