TJTO - 0013437-95.2024.8.27.2700

17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/07/2025 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/05/2025 14:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

06/05/2025 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2025 15:56

Decisão - Outras Decisões

28/02/2025 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

10/02/2025 22:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 21:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2025 14:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

10/02/2025 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/01/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/01/2025 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2024 14:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

13/12/2024 14:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/12/2024 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

12/12/2024 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/12/2024 20:56

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 14:19

Juntada - Documento - Certidão

28/11/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

28/11/2024 16:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190

27/11/2024 13:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

27/11/2024 13:48

Juntada - Documento - Relatório

14/11/2024 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

14/11/2024 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/11/2024 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2024 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2024 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

04/10/2024 17:55

Despacho - Mero Expediente

04/10/2024 13:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB05)

04/10/2024 13:46

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

04/10/2024 08:35

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

04/10/2024 08:35

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

02/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento

02/09/2024 13:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

02/09/2024 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 15:39

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

05/08/2024 15:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/08/2024 14:14

Conclusão para decisão

05/08/2024 13:11

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB12)

04/08/2024 19:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

04/08/2024 19:16

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

02/08/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

02/08/2024 11:41

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5378869 - R$ 48,00

02/08/2024 11:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Autos com o Relator