TJTO - 0008408-98.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.671.838/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0008408-98.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009512-87.2018.8.27.2737/TO AGRAVANTE: G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) DECISÃO Determino o sobrestamento do feito na forma indicada no evento 73.

    Cumpra-se.    

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 19:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/07/2025 19:23

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/07/2025 14:24

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/06/2025 18:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 14:01

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 30/05/2025 10:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 30/05/2025 10:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/04/2025 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 08/04/2025 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 25/03/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 14:40

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 25/03/2025 14:40

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/03/2025 17:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 24/03/2025 17:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 24/03/2025 17:08

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 24/03/2025 17:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/03/2025 15:53

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 11/03/2025 14:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/03/2025 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 10/03/2025 12:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 05/03/2025 18:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 05/03/2025 18:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/03/2025 13:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/01/2025 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 20/01/2025 15:51

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/01/2025 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2024 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/10/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382468, Subguia 3856 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00

  • 29/10/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/10/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 29/10/2024 12:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382468, Subguia 5373677

  • 29/10/2024 12:45

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - G6 INCORPORADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5382468 - R$ 24,00

  • 21/10/2024 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 25/09/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 11:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/09/2024 11:10

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/08/2024 19:05

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 02/08/2024 19:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/08/2024 14:06

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 01/08/2024 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2024 16:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 11/07/2024 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/05/2024 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 21/05/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 17/05/2024 17:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2024 16:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 16/05/2024 15:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/05/2024 15:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/05/2024 12:39

    Juntada - Documento - Certidão

  • 02/05/2024 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/05/2024 12:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 262

  • 25/04/2024 16:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 25/04/2024 16:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/04/2024 13:56

    Remessa Interna - SREC -> SGB08

  • 21/04/2024 22:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/04/2024 22:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/03/2024 17:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 13/03/2024 17:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 11:46

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 13/03/2024 11:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 12/01/2024 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/01/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2023 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/12/2023 13:56

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 06/12/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2023 16:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 09/10/2023 08:05

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 16:19

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 22/09/2023 16:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 21/09/2023 09:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2023 15:02

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/09/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 12:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 331

  • 04/09/2023 16:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 04/09/2023 16:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/08/2023 13:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 30/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2023 10:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/07/2023 15:30:33)

  • 05/07/2023 12:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 05/07/2023 12:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/06/2023 19:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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