09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000933-75.2021.8.27.2728/TO AUTOR: JOSE GAMA DA SILVAADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)ADVOGADO(A): Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171)RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o levantamento da suspensão.

Cuida-se de petição apresentada por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (BNPP), por meio da qual noticia a incorporação do réu originário BANCO CETELEM S.A., requerendo, em consequência, a retificação do polo passivo, com a substituição do incorporado pelo ora peticionante, nos termos do evento 14.

A sucessão processual, em casos de extinção de pessoa jurídica, é matéria disciplinada pelo art. 110 do Código de Processo Civil. A incorporação é uma das formas de reorganização societária que acarreta a extinção da sociedade incorporada, com a versão de todo o seu patrimônio para a incorporadora, que a sucede em todos os direitos e obrigações.

A propósito, dispõe o artigo 227 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) que: Art. 227.

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Por outro lado, verifico que o pedido já foi apreciado e deferido, nos moldes do despacho prolatado no evento 123, tanto é que o peticionante já consta no polo passivo da ação, não havendo retificações a se realizar neste momento.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/07/2025 18:46

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 16:17

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TONOV1ECIV
11/06/2025 22:46

Protocolizada Petição
03/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
24/01/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/01/2024 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 17:37

Protocolizada Petição
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/12/2023 15:43

Lavrada Certidão
04/12/2023 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NUGEPAC
04/12/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/12/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/12/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/11/2023 15:25

Conclusão para decisão
28/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
28/11/2023 11:17

Protocolizada Petição
29/10/2023 20:22

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 12:39

Protocolizada Petição
04/10/2023 14:24

Conclusão para despacho
04/10/2023 09:53

Protocolizada Petição
03/10/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
25/09/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
28/08/2023 16:45

Protocolizada Petição
22/08/2023 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 17:28

Protocolizada Petição
14/06/2023 13:22

Conclusão para despacho
14/06/2023 13:21

Lavrada Certidão
14/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
09/06/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
24/05/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
23/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:14

Protocolizada Petição
16/05/2023 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:02

Protocolizada Petição
13/05/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/05/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:37

Expedido Alvará
20/04/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 12:41

Conclusão para despacho
08/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
28/02/2023 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/12/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/12/2022 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 16:06

Decisão - Outras Decisões
03/10/2022 19:02

Conclusão para despacho
02/09/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/08/2022 12:44

Lavrada Certidão
16/08/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
15/08/2022 16:21

Protocolizada Petição
18/07/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
10/06/2022 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/06/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 21:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2022 11:26

Protocolizada Petição
06/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
28/04/2022 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
22/04/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/04/2022 16:44

Conclusão para julgamento
20/04/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2022 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/03/2022 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
29/03/2022 17:50

Conclusão para despacho
28/03/2022 12:45

Protocolizada Petição
23/03/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/03/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/03/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/03/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:45

Protocolizada Petição
19/03/2022 12:39

Protocolizada Petição
15/03/2022 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2022 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:12

Decisão - Outras Decisões
23/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022 16:01

Conclusão para despacho
22/02/2022 15:02

Protocolizada Petição
08/02/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 17:35

Despacho - Mero expediente
18/12/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/12/2021 17:39

Conclusão para despacho
15/12/2021 15:06

Protocolizada Petição
10/12/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2021 11:01

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 12:15

Conclusão para despacho
10/11/2021 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 10:29

Protocolizada Petição
28/10/2021 19:24

Protocolizada Petição
21/10/2021 16:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 17:12

Lavrada Certidão
08/07/2021 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 12:37

Expedido Carta pelo Correio
01/05/2021 11:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/04/2021 11:22

Conclusão para despacho
29/04/2021 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
29/04/2021 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2021 08:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
29/04/2021 08:27

Lavrada Certidão
29/04/2021 08:26

Processo Corretamente Autuado
22/04/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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