TJTO - 0034520-17.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034520-17.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00345201720238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: MÁRCIO GABRIEL MOURA FONSECA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 16/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
22/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/07/2025 13:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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16/07/2025 19:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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24/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0034520-17.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU)ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)APELADO: MÁRCIO GABRIEL MOURA FONSECA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA.
OMISSÃO INEXISTENTE.
ACÓRDÃO RATIFICADO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória. 2 - In casu, o acórdão manifestou-se expressamente acerca da matéria supostamente omitida no julgado.
Restou consignada a circunstância que afasta o alegado litisconsórcio passivo, bem como, a aplicabilidade da lei de usura em relação à requerida - que como única contratada evidenciada nos autos não pode ser considerada terceira -, pois que não é instituição financeira. 3 - Não havendo omissão apontada pela parte embargante, resta claro que o inconformismo refere-se à fundamentação da decisão que não lhe foi favorável, devendo-se negar provimento aos embargos. 4 - Por fim, na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para evitar futuros entraves processuais, tem-se por prequestionada a matéria e os dispositivos legais citados. 5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 18 de junho de 2025. -
23/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/06/2025 16:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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23/06/2025 16:23
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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23/06/2025 15:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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23/06/2025 15:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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18/06/2025 18:15
Juntada - Documento - Voto
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09/06/2025 18:09
Juntada - Documento - Certidão
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05/06/2025 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/06/2025 18:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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03/06/2025 14:02
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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03/06/2025 14:02
Juntada - Documento - Relatório
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21/05/2025 14:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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19/05/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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30/04/2025 17:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/04/2025 17:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/04/2025 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2025 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:51
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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11/04/2025 13:51
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/04/2025 16:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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10/04/2025 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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10/04/2025 14:52
Juntada - Documento - Voto
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02/04/2025 14:52
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/03/2025 14:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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24/03/2025 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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24/03/2025 13:59
Juntada - Documento - Relatório
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20/03/2025 18:01
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB09)
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20/03/2025 17:33
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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20/03/2025 17:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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20/03/2025 17:23
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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20/03/2025 16:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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05/03/2025 12:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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05/03/2025 12:07
Juntada - Documento - Relatório
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04/02/2025 14:54
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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03/02/2025 08:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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03/02/2025 08:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/01/2025 16:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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