TJTO - 0000819-27.2021.8.27.2732
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000819-27.2021.8.27.2732/TO REQUERENTE: URANIA DIAS PEREIRAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a revogação da Recomendação nº 04/2020 da CGJUS/TO pela Portaria Nº 1346/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, de 10 de maio de 2024, e que INSS não tem obrigação legal de apresentar os cálculos da execução, haja vista que a execução invertida é faculdade do devedor, bem como que a decisão do STF na ADPF 219 se aplica apenas para as decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais, deve a própria parte exequente apresentar a memória de cálculo correspondente a este cumprimento de sentença.
Portanto, INTIME-SE a exequente para dar início ao cumprimento de sentença, apresentando a memória de cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, deve a parte autora apresentar a sua declaração de benefícios obtida junto ao INSS e demais documentos que reputar necessários, a fim de demonstrar a implantação incorreta do benefício, conforme alegado no evento 138.
Cumpra-se. -
16/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:47
Despacho - Mero expediente
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27/06/2025 15:26
Protocolizada Petição
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25/06/2025 14:28
Conclusão para despacho
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28/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
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11/02/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/12/2024 03:52
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 15:43
Conclusão para despacho
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12/12/2024 15:43
Processo Reativado
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11/12/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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06/12/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/12/2024 12:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
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03/12/2024 12:53
Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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03/12/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/01/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5618536, Subguia 5460472. Fase de Conhecimento
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03/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5618536 - R$ 363,25 - Fase de Conhecimento
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03/12/2024 12:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: URANIA DIAS PEREIRA
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29/11/2024 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/11/2024 18:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
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28/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 18:21
Baixa Definitiva
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28/11/2024 18:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/11/2024 18:19
Trânsito em Julgado
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13/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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31/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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31/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 09:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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25/07/2024 17:59
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 17:58
Conclusão para julgamento
-
25/07/2024 17:58
Conclusão para julgamento
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15/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:05
Protocolizada Petição
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10/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/01/2024 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/01/2024 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 11:57
Protocolizada Petição
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/11/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 11:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/09/2023 18:46
Conclusão para julgamento
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18/09/2023 14:15
Despacho - Mero expediente
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11/09/2023 10:10
Conclusão para despacho
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06/09/2023 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)
-
28/08/2023 11:03
Decisão - Declaração - Incompetência
-
27/07/2023 15:07
Conclusão para despacho
-
27/07/2023 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/07/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/07/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:55
Despacho - Mero expediente
-
09/05/2023 17:04
Conclusão para despacho
-
09/05/2023 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/04/2023 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 15:22
Despacho - Mero expediente
-
14/02/2023 13:49
Conclusão para despacho
-
14/02/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/01/2023 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
11/01/2023 15:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
11/01/2023 14:59
Lavrada Certidão
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2022 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
19/10/2022 12:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
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19/10/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/09/2022 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/09/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
29/06/2022 12:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
28/06/2022 23:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
03/05/2022 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
03/05/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/04/2022 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
11/04/2022 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
11/04/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 17:03
Juntada - Informações
-
17/02/2022 15:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
15/02/2022 16:30
Despacho - Mero expediente
-
11/02/2022 17:22
Conclusão para despacho
-
11/02/2022 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
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11/02/2022 16:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
11/02/2022 16:18
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 15:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 10/02/2022 16:00. Refer. Evento 12
-
11/02/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
31/01/2022 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
17/01/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
17/01/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
17/01/2022 14:12
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 10/02/2022 16:00
-
09/11/2021 15:31
Lavrada Certidão
-
09/11/2021 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/09/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2021 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/08/2021 09:17
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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23/07/2021 17:21
Conclusão para despacho
-
23/07/2021 17:21
Processo Corretamente Autuado
-
22/07/2021 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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