18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016541-19.2020.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: FABIO ANTUNES MACIELADVOGADO(A): LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858)ADVOGADO(A): LARISSA QUEIROZ CÂMARA (OAB TO004910)REQUERENTE: IRIS JAKELINE DE SOUSA MACIEL E SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858)REQUERENTE: ALINE DE SOUSA MACIELADVOGADO(A): LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 02/07/2025 - Conta Atualizada
17/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
17/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
03/07/2025 15:54

Lavrada Certidão
03/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
03/07/2025 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
02/07/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
02/07/2025 15:52

Conta Atualizada
02/07/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
17/06/2025 20:42

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 12:29

Conclusão para despacho
30/01/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
30/01/2025 14:37

Conta Atualizada
30/01/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/01/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
29/01/2025 15:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 141 - Remessa Interna - Em Diligência - 29/01/2025 15:33:22
29/01/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
29/01/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
23/01/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
23/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
19/12/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
13/12/2024 12:24

Protocolizada Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
22/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
13/11/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
26/10/2024 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
15/10/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
12/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114
10/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
24/08/2024 14:39

Conta Atualizada
22/08/2024 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
08/07/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 99
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
27/06/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
13/06/2024 16:31

Conta Atualizada
13/06/2024 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
10/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
08/05/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/04/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
01/04/2024 13:15

Despacho - Mero expediente
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/12/2023 17:59

Conclusão para despacho
10/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
20/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:08

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/06/2023 14:56

Conclusão para despacho
30/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/05/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:33

Decisão - Outras Decisões
24/01/2023 14:46

Conclusão para decisão
24/01/2023 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/11/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/11/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2022 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
06/10/2022 09:15

Protocolizada Petição
06/10/2022 09:14

Protocolizada Petição
21/09/2022 17:47

Conclusão para despacho
21/09/2022 17:47

Processo Reativado
02/08/2022 08:52

Protocolizada Petição
02/05/2022 18:01

Baixa Definitiva
08/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00165411920208272706
28/10/2021 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00165411920208272706/TJTO
29/06/2021 12:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
28/06/2021 18:06

Despacho - Mero expediente
24/06/2021 12:36

Conclusão para despacho
14/06/2021 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/04/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2021 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2021 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2021 12:17

Conclusão para despacho
09/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/03/2021 12:49

Protocolizada Petição
29/03/2021 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/03/2021 17:24

Protocolizada Petição
04/03/2021 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2021 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2021 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2020 15:01

Conclusão para despacho
15/10/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
01/10/2020 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/09/2020 19:57

Protocolizada Petição
18/09/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 18:19

Despacho - Mero expediente
15/07/2020 16:54

Conclusão para despacho
15/07/2020 16:53

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00