21/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028648-21.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIDA APARECIDA BOA VENTURAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 134 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 11:17

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 08:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 08:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 111
04/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 112
25/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 14:59

Conta Atualizada
24/03/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 13:29

Conta Atualizada
20/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 14:14

Conclusão para decisão
11/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 09:38

Lavrada Certidão
05/12/2024 09:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
03/12/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 13:55

Conclusão para despacho
19/11/2024 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/11/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
23/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:45

Trânsito em Julgado
23/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 174
16/04/2024 17:13

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/03/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5429410 - R$ 24,00
23/03/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
23/03/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/03/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/03/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/03/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/03/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 17:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/11/2023 14:12

Conclusão para despacho
30/11/2023 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/11/2023 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/11/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/10/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2023 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 19:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/10/2023 14:54

Conclusão para julgamento
10/10/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
03/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2023 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 15:46

Conclusão para despacho
25/07/2023 15:45

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00