TJTO - 0023313-50.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2025 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2025 15:27
Despacho - Determinação de Citação
-
26/06/2025 15:12
Conclusão para despacho
-
13/06/2025 13:09
Protocolizada Petição
-
12/06/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023313-50.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE MAURICIO SALUSTRIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de declaração de nulidade dos contratos temporários firmados com município, bem como para pagamento do FGTS.
Verifica-se que a parte autora, em seus pedidos, requereu a intimação do Município de Palmas para apresentação de suas fichas financeiras, o que deve ser indeferido, pois, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito.
Dessa forma, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se vai prosseguir com a ação, e for o caso, juntar os documentos pertinentes.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
03/06/2025 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 11:03
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
28/05/2025 13:29
Conclusão para despacho
-
28/05/2025 13:29
Processo Corretamente Autuado
-
28/05/2025 12:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/05/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0046476-64.2022.8.27.2729
Patricio Cunha Damaceno
Centro de Integracao e Assistencia aos S...
Advogado: Otavio de Oliveira Fraz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/12/2022 11:06
Processo nº 0046476-64.2022.8.27.2729
Patricio Cunha Damaceno
Centro de Integracao e Assistencia aos S...
Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/02/2025 15:46
Processo nº 0001604-82.2023.8.27.2743
Iraci da Silva Feitoza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/08/2023 15:00
Processo nº 0000192-37.2017.8.27.2708
Estado do Tocantins
Marcos Rodrigues da Silva
Advogado: Jean Carlos Paz de Araujo
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/02/2024 19:12
Processo nº 0015898-16.2025.8.27.2729
Karina Maschietto de Lima Assis
Estado do Tocantins
Advogado: Rubens Aires Luz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/04/2025 11:42