15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001307-54.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENISE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 17:56

Conclusão para julgamento
08/07/2025 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00048199820238272700/TJTO
25/04/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/04/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 15:18

Conclusão para decisão
14/04/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/04/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/04/2023 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000352 processada no TJTO com o No. 00048199820238272700/TJTO
11/04/2023 16:18

Lavrada Certidão
11/04/2023 16:03

Lavrada Certidão
03/04/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/04/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/03/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
21/03/2023 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2023 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
20/03/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/03/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/02/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/02/2023 16:06

Conclusão para decisão
23/02/2023 16:05

Trânsito em Julgado
06/02/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/12/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2022 06:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
05/12/2022 12:55

Conclusão para decisão
05/12/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 19:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/09/2022 12:31

Conclusão para decisão
15/09/2022 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
15/09/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:54

Trânsito em Julgado
25/07/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/06/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2022 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/06/2022 17:04

Conclusão para julgamento
14/06/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:20

Decisão - Outras Decisões
25/05/2022 15:56

Conclusão para decisão
25/05/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/05/2022 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022 14:57

Despacho - Mero expediente
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
19/01/2022 12:11

Conclusão para despacho
19/01/2022 12:09

Processo Corretamente Autuado
19/01/2022 12:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
18/01/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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