18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017158-02.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JENALDO TAVEIRO SANTOSADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 11/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
13/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008582025
06/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008582025
05/06/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 06:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 23:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 13:02

Conclusão para julgamento
22/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/05/2025 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:07

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:00

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:59

Juntada - Informações
23/04/2025 16:46

Juntada - Informações
30/01/2025 14:34

Juntada - Informações
11/11/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/11/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/11/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/10/2024 12:27

Lavrada Certidão
30/10/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/10/2024 13:16

Conclusão para decisão
25/10/2024 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
23/10/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/08/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/08/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
08/08/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/08/2024 17:02

Conta Atualizada
30/07/2024 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
23/07/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2024 12:45

Conclusão para decisão
02/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 12:30

Conclusão para despacho
23/04/2024 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 23:26

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
21/03/2024 13:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 13:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2024 13:15

Trânsito em Julgado
21/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/02/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
07/02/2024 14:39

Conclusão para julgamento
24/01/2024 15:56

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 150
22/01/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/01/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/09/2023 12:36

Conclusão para despacho
22/09/2023 21:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
22/09/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2023 23:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
01/08/2023 14:55

Conclusão para julgamento
26/07/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/07/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/07/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 14:01

Conclusão para despacho
05/05/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado
05/05/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00