TJTO - 0005466-12.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AFONSO PEREIRA DE SA

CPF *54.***.*32-87

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 16/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005466-12.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: AFONSO PEREIRA DE SÁADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 15/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/07/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:19

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC

  • 11/07/2025 14:19

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/07/2025 12:08

    Trânsito em Julgado

  • 27/06/2025 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 26/06/2025 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 20/06/2025 08:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 16/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 13/06/2025 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/03/2025 14:47

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 31/03/2025 08:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 14/03/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 17:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/11/2024 16:30

    Conclusão para despacho

  • 27/11/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/11/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 17:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/07/2024 15:30

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2024 15:18

    Juntada - Certidão

  • 28/06/2024 20:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/03/2024 13:17

    Conclusão para despacho

  • 15/03/2024 08:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 14/03/2024 19:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 15/02/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/02/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/02/2024 13:28

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 14/02/2024 21:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 09/02/2024 08:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 11/01/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 12:24

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/12/2023 14:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 14/12/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/12/2023 14:37:06)

  • 29/11/2023 18:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 27/11/2023 19:42

    Conclusão para julgamento

  • 27/11/2023 19:33

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 27/10/2023 13:35

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2023 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 27/10/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/10/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/10/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/10/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/10/2023 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 29/09/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2023 14:55

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 29/09/2023 13:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/09/2023 16:18

    Publicação de Pauta

  • 14/09/2023 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/09/2023 15:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 01/09/2023 11:43

    Conclusão para julgamento

  • 01/09/2023 11:43

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 13/06/2023 14:47

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2023 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 13/06/2023 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 01/06/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 14:08

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/05/2023 16:58

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2023 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/05/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 22:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/04/2023 16:09

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2023 18:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

  • 31/03/2023 18:08

    Lavrada Certidão

  • 31/03/2023 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 31/03/2023 16:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2023 15:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

  • 27/03/2023 18:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 20/03/2023 15:33

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2023 15:18

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/03/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 17:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/03/2023 15:13

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 15:03

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 01/03/2023 17:23

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2023 16:34

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2023 16:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 27/02/2023 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/02/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 30/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2022 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2022 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 06/12/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2022 17:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/11/2022 08:30

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2022 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/10/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2022 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 04/10/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2022 14:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/09/2022 09:58

    Conclusão para julgamento

  • 01/09/2022 17:35

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/06/2022 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2022 13:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/06/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/06/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/04/2022 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 18/03/2022 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 15:31

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 11/03/2022 17:53

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2022 17:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/03/2022 17:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/03/2022 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026482-51.2024.8.27.2706

Andre Luiz Medeiros do Nascimento

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0016931-47.2024.8.27.2706

Naaty Sousa Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0007885-83.2024.8.27.2722

Joabes Araujo dos Santos

Nova Fronteira Urbanizadora LTDA

Advogado: Antonio Pires Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0000616-27.2024.8.27.2743

Cristiana Rodrigues Neri

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0002429-21.2025.8.27.2722

Oenes Ricardo Brito

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 13:53

Exibir Processo