18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008409-93.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: JOSE JAKSON SOUSAADVOGADO(A): AELITON DE AQUINO GOMES (OAB TO000929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
17/07/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 18:00

Conclusão para decisão
15/07/2025 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
11/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
13/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:03

Trânsito em Julgado
10/06/2025 22:53

Protocolizada Petição
02/06/2025 12:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00084099320238272729/TJTO
06/05/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
30/01/2025 13:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
22/01/2025 12:19

Juntada - Informações
11/12/2024 12:01

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
27/11/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/10/2024 15:09

Conclusão para julgamento
15/10/2024 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 12:37

Juntada - Informações
14/10/2024 18:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/08/2024 18:39

Conclusão para julgamento
11/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/06/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 16:03

Conclusão para decisão
08/03/2024 12:37

Protocolizada Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:00

Protocolizada Petição
21/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 18:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
26/01/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
26/01/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/01/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 15:11

Conclusão para despacho
01/12/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
26/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
26/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
10/10/2023 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2023 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2023 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2023 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/10/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
31/07/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
31/07/2023 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/07/2023 14:59

Protocolizada Petição
28/07/2023 14:29

Protocolizada Petição
08/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:40

Protocolizada Petição
16/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2023 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 23:55

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 17:07

Conclusão para despacho
09/03/2023 17:05

Processo Corretamente Autuado
09/03/2023 17:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Monitória
07/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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