11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009295-97.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARTINS ANDRADEADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
10/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/07/2025 17:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
09/07/2025 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2025 16:28

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 16:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
09/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 12:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/06/2025 12:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2025 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
13/05/2025 15:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2025 21:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/07/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 139
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 17:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/06/2024 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:23

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 106
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:46

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/08/2022 21:42

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
17/11/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/11/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
10/11/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
10/11/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/11/2021 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/05/2021 13:58

Conclusão para julgamento
21/05/2021 17:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/05/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
21/05/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/05/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/05/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/05/2021 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
12/05/2021 13:15

Juntada - Certidão
12/05/2021 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/04/2021 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/04/2021 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
06/04/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/04/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
29/03/2021 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2021 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2021 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2021 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/03/2021 09:14

Conclusão para julgamento
23/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 16:38

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 08:53

Conclusão para despacho
17/03/2021 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
11/03/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/03/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/03/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/03/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2021 11:59

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/12/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2020 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 13:39

Despacho - Mero expediente
28/10/2020 13:01

Conclusão para despacho
20/10/2020 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/10/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2020 08:59

Despacho - Mero expediente
30/09/2020 16:26

Conclusão para despacho
29/09/2020 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/09/2020 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/09/2020 15:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/09/2020 15:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/09/2020 11:50

Decisão - Declaração - Incompetência
16/09/2020 16:58

Conclusão para despacho
16/09/2020 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:38

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 12:31

Conclusão para despacho
18/08/2020 15:23

Protocolizada Petição
18/08/2020 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/06/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 08:57

Despacho - Mero expediente
08/06/2020 14:12

Conclusão para despacho
05/06/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2020 13:00

Protocolizada Petição
21/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 11:13

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 15:06

Conclusão para despacho
07/05/2020 14:59

Protocolizada Petição
22/03/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
08/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 09:33

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 14:42

Conclusão para despacho
21/02/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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