23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000463-90.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: CLAUDIA DE SOUZA LOPESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 22/07/2025 - Trânsito em Julgado
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:34

Trânsito em Julgado
22/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000463-90.2025.8.27.2732/TO AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA LOPESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CLAUDIA DE SOUZA LOPES em face de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, qualificados na inicial.

No evento 15 a parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, §5º, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência poderá ser apresentado até a sentença.

Ainda, o consentimento da parte requerida somente é necessário após oferecida a contestação (art. 485, §4º, do CPC).

No caso dos autos, não houve o oferecimento de contestação, de forma que a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com espeque no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 90 do CPC.

Suspendo, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
17/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 12:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
14/07/2025 16:20

Conclusão para julgamento
11/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/06/2025 15:29

Protocolizada Petição
30/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:52

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Contribuição Sindical - Para: Contratos Bancários
30/04/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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