18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001336-03.2023.8.27.2719/TO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES AGUIAR CIRQUEIRAADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490)EXECUTADO: RUDINEI MEZACASA FINATTOADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737)ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)EXECUTADO: NARA ELISÂNGELA ALVES DA SILVEIRA MEZACASAADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial deflagrado por MARIA DE LOURDES AGUIAR CIRQUEIRA em desfavor de RUDINEI MEZACASA FINATTO e NARA ELISÂNGELA ALVES DA SILVEIRA MEZACASA.   As partes entabularam acordo, estabelecendo a aquisição do bem pela pessoa de Wendel Antonio Gomides, no valor ajustado de R$ 1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais), mediante as condições estabelecidas no evento evento 88, DOC1.  Ao final, pugnaram pela expedição de ordem para que se opere a efetiva transferência da propriedade do imóvel urbano localizado em Gurupi; pela suspensão dos autos pelo prazo convencionado pelas partes e/ou até que seja devidamente comprovada a quitação do presente acordo; e a expedição de carta de alienação/adjudicação em favor do terceiro interessado. As partes foram instadas a apresentarem a certidão de matrícula atualizada do imóvel que foi objeto de transação.

Foi apresentada a certidão de Matricula nº 9197, do Livro nº 02 de Registro Geral, feita em 02/08/2021, referente ao imóvel rural denominada Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, caracterizado como Lote nº 15-A remanescente do Loteamento Sítio Velho nº 07, com a área de 240,4064 ha, situado em Formoso do Araguaia-TO, o qual foi objeto de transação (evento 110, DOC2).

Deixaram de apresentar a certidão de matrícula do imóvel urbano localizado na Rua A-2 Qd 06 Lt 25, Setor Parque das Acácias, em Gurupi - TO, Matricula n. 17.565, Livro 02 de Registro Geral do Serviço de Registro de lmóveis Gurupi - TO, dado em pagamento na transação.   Não apresentaram certidões negativas relativamente ao comprador(es)/vendedor(es). É o relatório.

Decido. De uma análise do presente caso, não há evidência de que o pacto foi celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbices à homologação.

Deve ser ressalvado, no entanto, que no caso concreto as partes avençaram a dação em pagamento do imóvel urbano localizado na Rua A-2 Qd 06 Lt 25, Setor Parque das Acácias, em Gurupi - TO; a assunção de dívida pelo comprador relativamente à hipoteca de 1º Grau ((R-4-9.197- Data:18/04/2022) consubstanciada pela cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 059/22-0065-5, tendo como credor o BANCO AMAZÔNIA S/A, agência de Gurupi/TO, sobre a qual os executados funcionam como avalista/fiador; dentre outras cláusulas. Homologo o acordo tão somente para o efeito de suspensão do presente feito de Execução de Título Extrajudicial pelo prazo concedido pelo exequente ao executado para a solução da demanda, valendo destacar que por óbvio os efeitos desta decisão não impõem obrigações ou atingem eventuais direitos de terceiros.

Indefiro a expedição de ordem para que se opere a efetiva transferência da propriedade dos imóveis que são objeto de transação, porquanto não justificada a necessidade.   Deixo de extinguir a presente execução, uma vez que as partes consensualmente pugnaram pela suspensão do feito até que seja devidamente comprovada a quitação do presente acordo, o que é perfeitamente admissível.

Int.

Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:37

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 18:28

Lavrada Certidão
08/07/2025 12:36

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 05:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
03/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
02/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
02/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 18:50

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:12

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 15:44

Protocolizada Petição
21/05/2025 12:20

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:05

Protocolizada Petição
13/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
13/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/04/2025 14:45

Conclusão para decisão
30/04/2025 10:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
24/04/2025 15:14

Audiência - de Conciliação - realizada - 24/04/2025 15:30. Refer. Evento 81
23/04/2025 16:47

Conclusão para julgamento
23/04/2025 15:49

Protocolizada Petição
16/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/04/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
02/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/04/2025 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/04/2025 15:30
02/04/2025 12:10

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
01/04/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:03

Conclusão para despacho
05/03/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:07

Protocolizada Petição
29/01/2025 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
28/10/2024 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: SÉRGIO SILVA QUEIROZ (por substituição em 29/10/2024 13:49:15)
28/10/2024 15:33

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/10/2024 17:28

Protocolizada Petição
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
27/09/2024 12:09

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:48

Lavrada Certidão
12/09/2024 15:41

Protocolizada Petição
20/08/2024 17:21

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2024 16:44:29)
20/08/2024 16:37

Protocolizada Petição
20/08/2024 15:54

Decisão - Outras Decisões
14/08/2024 12:20

Conclusão para despacho
14/08/2024 12:16

Protocolizada Petição
13/08/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:41

Protocolizada Petição
04/07/2024 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392675, Subguia 32685 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.006,74
04/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392675, Subguia 5376140
27/06/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 12:35

Conclusão para despacho
13/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 19:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
01/05/2024 19:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
15/04/2024 13:22

Lavrada Certidão
12/04/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
12/04/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JÚNIA OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO (por substituição em 15/04/2024 12:12:44)
12/04/2024 14:45

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/04/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JÚNIA OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO (por substituição em 15/04/2024 12:13:25)
12/04/2024 14:45

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:02

Conclusão para despacho
21/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392676, Subguia 11462 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 6.938,82
20/03/2024 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392676, Subguia 5387243
18/03/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
09/02/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES AGUIAR CIRQUEIRA - Guia 5392676 - R$ 13.877,65
09/02/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES AGUIAR CIRQUEIRA - Guia 5392675 - R$ 3.986,74
09/02/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
09/02/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 13:36

Conclusão para despacho
18/12/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
17/11/2023 12:43

Juntada - Certidão
17/11/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
16/11/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 12:00

Conclusão para despacho
07/11/2023 11:59

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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