STJ - 0001329-93.2019.8.27.2737

04/07/2025 00:00

Intimação

16/09/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/09/2022 13:02

Transitado em Julgado em 16/09/2022

15/07/2022 21:26

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 598966/2022

15/07/2022 21:24

Protocolizada Petição 598966/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/07/2022

13/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 594846/2022

13/07/2022 15:58

Protocolizada Petição 594846/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/07/2022

28/06/2022 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553818/2022

28/06/2022 10:57

Protocolizada Petição 553818/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022

24/06/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022

23/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

22/03/2022 16:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

21/03/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000178-2022-AJC-2T)

11/03/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022

10/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2022 17:15

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

15/02/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/02/2022 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 76129/2022

14/02/2022 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022 16:22

Protocolizada Petição 76129/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2022

02/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/01/2022 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/01/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/12/2021 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS