23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000189-12.2023.8.27.2728/TO REQUERENTE: DANYEL XAVIER LINOADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA (OAB TO001770) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do credor contido no evento 86, MANIF1, que reiterava anterior manifestação do evento 64, EXECUMPR2, de cominação de multa processual por descumprimento do pagamento voluntário pelo INSS quanto a obrigação de pagar, posto que a partir daquele pedido de cumprimento de sentença a autarquia já concordou com seus cálculos no evento 74, PET1. Assim, cumpra-se o RPV já expedido no evento 89, RPV1.

Desta decisão, intime-se os defensores das partes com prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (§5º do art. 1.003 do CPC), observando-se o prazo em dobro em favor do Ministério Público (art. 180 do CPC), da Defensoria Pública (art. 186 do CPC) e da advocacia pública, se presentes (art. 183 do CPC). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
13/08/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:35

Decisão - Outras Decisões
13/08/2025 13:50

Conclusão para despacho
22/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000189-12.2023.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: DANYEL XAVIER LINOADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA (OAB TO001770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV
07/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> CEPEX
01/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
28/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
14/03/2025 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
25/02/2025 13:30

Lavrada Certidão
09/12/2024 21:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/09/2024 16:43

Conclusão para despacho
29/08/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:38

Lavrada Certidão
07/08/2024 16:37

Trânsito em Julgado
29/07/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2024 11:54

Protocolizada Petição
04/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 11:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/01/2024 13:18

Conclusão para julgamento
10/01/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/12/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 23:39

Decisão - Outras Decisões
23/08/2023 13:41

Conclusão para despacho
23/08/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2023 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
12/06/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
20/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023 19:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECIV
14/04/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2023 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:42

Juntada - Informações
23/03/2023 17:05

Protocolizada Petição
23/03/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
21/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 09:26

Decisão - Outras Decisões
16/03/2023 13:17

Juntada - Informações
01/03/2023 14:05

Conclusão para despacho
28/02/2023 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
27/02/2023 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOPORGG
27/02/2023 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
20/02/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 14:01

Conclusão para despacho
09/02/2023 14:00

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/02/2023 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Pagamento - Para: Deficiente
06/02/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009235-72.2025.8.27.2722

Fazer Negocios Financeiros LTDA

Roberta Ventura dos Reis Ferreira

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0035423-18.2024.8.27.2729

Dalberto Silva Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0000020-09.2025.8.27.2743

Rosana Alves Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Renata Soares Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/01/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001328-34.2025.8.27.2726

Isaura de Araujo Lourenco

Municipio de Miranorte-To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000476-41.2024.8.27.2727

Retifica Bandeirantes de Palmas LTDA

Municipio de Chapada da Natividade - To

Advogado: Publio Borges Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2024 18:57

Exibir Processo