16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003271-72.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (OAB TO004735)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)EXECUTADO: JOELSON LUIS DELEVATTIADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que o Executado, às, pleiteia: (i) a suspensão da constrição judicial sobre imóvel penhorado, diante de proposta de acordo apresentada diretamente à instituição financeira exequente; (ii) a avaliação judicial prévia do bem; e (iii) a substituição do depositário nomeado, para que passe a exercer essa função (evento 48).

O Exequente, em sua manifestação (evento 49), rejeitou a proposta de acordo, opôs-se à suspensão da execução e anuiu à substituição do depositário, com ressalva quanto à cláusula de inalienabilidade do bem. É o relatório.

Decido, Analisando detidamente os autos quanto à avaliação do bem, já houve expedição de carta precatória para penhora e avaliação (evento 41), o que torna o pedido prejudicado.

No tocante à substituição do depositário, reputo o pedido pertinente.

A posse direta do Executado sobre o bem, somada à ausência de oposição do Exequente, autoriza a modificação da nomeação anteriormente feita, nos termos do art. 840 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução e REJEITO o pedido de nova avaliação do imóvel (item “b”), por prejudicado.

DEFIRO, todavia, o pedido de substituição do depositário, para nomear o Executado, Joelson Luiz Delevatti, como depositário fiel do bem penhorado, devendo ser cientificado de que fica vedada qualquer alienação, oneração ou cessão do referido bem.

Nomeio depositário(a) do bem a parte executada Joelson Luiz Delevatti, conforme art. 840, § 2º, do CPC.

A pessoa indicada deverá assinar termo de compromisso, declarando-se ciente de que será responsável pela guarda e a conservação do bem, respondendo pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, além de responder civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 159 e 161 do CPC.

Intimem-se
14/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:07

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 16:16

Conclusão para despacho
21/03/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:39

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
11/02/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00001352020258272714
30/01/2025 14:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:56

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 16:20

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:22

Conclusão para despacho
24/09/2024 10:37

Protocolizada Petição
23/09/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 16:11

Conclusão para despacho
01/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 08:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 15:28

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/02/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
04/01/2024 09:34

Protocolizada Petição
20/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 15:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 15:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 12:18

Conclusão para despacho
20/10/2023 12:18

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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