TJTO - 0004506-53.2022.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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04/07/2025 08:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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03/07/2025 07:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004506-53.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: MANOEL ARAUJO DE MORAESADVOGADO(A): ÂNGELA PRISCILA NÓBREGA DE LIMA (OAB TO012266)ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 27/06/2025 - Baixa DefinitivaEvento 152 - 27/06/2025 - Trânsito em Julgado -
02/07/2025 19:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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27/06/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:51
Baixa Definitiva
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27/06/2025 17:51
Trânsito em Julgado
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24/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
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23/06/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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20/06/2025 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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28/05/2025 00:27
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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25/05/2025 22:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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20/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004506-53.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MANOEL ARAUJO DE MORAESADVOGADO(A): ÂNGELA PRISCILA NÓBREGA DE LIMA (OAB TO012266)ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
19/05/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 11:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/05/2025 13:41
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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28/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:23
Lavrada Certidão
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19/03/2025 15:23
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002332025
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14/03/2025 16:25
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002332025
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13/03/2025 15:05
Lavrada Certidão
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07/03/2025 14:14
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
-
20/02/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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20/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
12/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:52
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
22/11/2024 13:19
Conclusão para despacho
-
21/11/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
13/11/2024 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:42
Juntada - Informações
-
04/11/2024 13:25
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
-
28/10/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 16:33
Despacho - Mero expediente
-
11/10/2024 14:17
Conclusão para decisão
-
11/10/2024 13:08
Protocolizada Petição
-
09/10/2024 14:11
Protocolizada Petição
-
09/10/2024 13:59
Despacho - Mero expediente
-
03/10/2024 14:16
Protocolizada Petição
-
23/09/2024 13:32
Protocolizada Petição
-
16/09/2024 10:34
Protocolizada Petição
-
03/09/2024 11:13
Protocolizada Petição
-
29/08/2024 14:36
Protocolizada Petição
-
14/08/2024 09:40
Protocolizada Petição
-
09/08/2024 17:02
Protocolizada Petição
-
23/07/2024 13:58
Conclusão para despacho
-
22/07/2024 13:49
Protocolizada Petição
-
09/07/2024 13:20
Protocolizada Petição
-
26/06/2024 10:22
Protocolizada Petição
-
25/06/2024 13:15
Juntada - Informações
-
23/05/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/05/2024 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080007882024
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15/05/2024 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080007872024
-
14/05/2024 13:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080007882024
-
14/05/2024 13:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080007872024
-
14/05/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2024 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:49
Lavrada Certidão
-
13/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:26
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
09/05/2024 15:29
Protocolizada Petição
-
06/05/2024 13:28
Protocolizada Petição
-
30/04/2024 13:26
Protocolizada Petição
-
24/04/2024 13:34
Protocolizada Petição
-
15/03/2024 13:58
Protocolizada Petição
-
15/03/2024 12:37
Conclusão para despacho
-
15/03/2024 09:26
Protocolizada Petição
-
13/03/2024 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/03/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/03/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/03/2024 12:40
Despacho - Mero expediente
-
20/02/2024 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/02/2024 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 10:28
Despacho - Mero expediente
-
16/02/2024 18:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
15/02/2024 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/02/2024 14:46
Protocolizada Petição
-
18/01/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
09/01/2024 16:44
Conclusão para despacho
-
09/01/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
31/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/12/2023 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/12/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 23:16
Julgamento Reformado
-
18/12/2023 18:49
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00045065320228272707
-
06/09/2023 17:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
-
22/08/2023 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/08/2023 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2023 16:54
Protocolizada Petição
-
03/08/2023 16:52
Protocolizada Petição
-
03/08/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/07/2023 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/07/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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27/06/2023 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
06/06/2023 14:57
Conclusão para julgamento
-
17/05/2023 13:02
Despacho - Mero expediente
-
10/05/2023 15:25
Conclusão para despacho
-
10/05/2023 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/05/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/05/2023 14:21
Protocolizada Petição
-
28/04/2023 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
25/04/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 16:14
Despacho - Mero expediente
-
14/04/2023 15:18
Conclusão para despacho
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10/04/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2023 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/03/2023 17:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
13/03/2023 14:45
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 13/03/2023 14:30. Refer. Evento 7
-
13/03/2023 14:26
Juntada - Informações
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11/03/2023 02:18
Juntada - Informações
-
10/03/2023 16:40
Protocolizada Petição
-
09/03/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 10:55
Protocolizada Petição
-
11/02/2023 16:23
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
-
11/02/2023 16:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
29/11/2022 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/11/2022 09:07
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/11/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/11/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 13:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/11/2022 13:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/03/2023 14:30
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21/11/2022 14:42
Protocolizada Petição
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17/11/2022 15:36
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
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17/11/2022 08:05
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
10/11/2022 17:07
Conclusão para despacho
-
10/11/2022 17:07
Processo Corretamente Autuado
-
10/11/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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