15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008276-51.2023.8.27.2729/TO AUTOR: STEFANA EVANGELISTA RODRIGUESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)RÉU: ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDAADVOGADO(A): JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB PB010705)RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB TO05426A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PROVAS STEFANA EVANGELISTA RODRIGUES, qualificada nos autos, por intermédio de Advogado regularmente constituído, aforou o presente Pedido de Obrigação de Fazer cumulado com Indenização por Danos Morais em face de ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. e TOYOTA DO BRASIL LTDA.

No evento 4, DEC1, inverteu-se o ônus da prova em favor da autora, designou-se audiência de autocomposição, determinou-se a citação e concedeu-se o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: "CONCEDO liminarmente a tutela provisória de urgência para DETERMINAR à correquerida ARAGUAIA MOTORS que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, providencie a entrega do veículo da autora devidamente consertado, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível em prol da autora." No evento 19, PET1, a ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., informa o cumprimento da liminar.

No evento 23, PET1, a autora aduz que o veículo foi entregue parcialmente reparado no dia 12/04/23, já que não substituiu a tampa do motor.

Pugnou pela aplicação de multa até o dia 12/04/23.

No evento 24, CONT1, a correquerida TOYOTA DO BRASIL LTDA., ofereceu contestação, na qual defendeu a impossibilidade de inversão do ônus probatório e pugnou pela improcedência da demanda.

Réplica à Contestação apresentada no evento 30, REPLICA1.

No evento 35, CONT1, a correquerida ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., ofereceu contestação, na qual suscitou preliminar de ilegitimidade ativa e, caso superada, pleiteou a improcedência dos pedidos autorais.

Audiência de autocomposição inexitosa realizada em 04/07/2023 (evento 37, TERMOAUD1) Réplica à contestação do evento 35 apresentada no evento 50, PET1.

Oportunizado as partes a manifestarem interesse em provas, a parte correquerida TOYOTA DO BRASIL LTDA., no evento 48, PET1 manifestou pelo julgamento antecipado do mérito.

A parte autora no evento 50, PET1, informou a desnecessidade de outras outras, requerendo o julgamento antecipado da lide. A parte correquerida ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., no evento 51, PET1 pugnou pela realização de perícia no veículo, com objetivo de atestar se a natureza dos vícios apresentados no automóvel são de fabricação, bem como a realização de audiência de instrução com o depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. A decisão proferida no evento 53, DEC1, deferiu a produção de prova pericial e promoveu a nomeação do Sr. ADALBERTO LACERDA ALMEIDA - EG412630, engenheiro mecânico como Perito Judicial. A correquerida TOYOTA DO BRASIL LTDA., no evento 58, PET1, indicou seus assistentes técnicos. A parte correquerida ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., no evento 59, PET1 reiterou seus pedidos anteriores, de modo que indicou sua testemunha - Wágno de Sousa Almeida, CPF: *46.***.*19-49. Por sua vez, a parte autora no evento 60, PET1, informou pela desnecessidade da produção de prova pericial, uma vez que não há objeto a ser periciado, de modo que há apenas discussões a respeito do dano moral. O Perito aceitou sua nomeação e informou que a autora frisou pela desnecessidade da realização de pericia. A decisão proferida no evento 66, DEC1, TORNOU SEM EFEITO a decisão proferida no evento 53, DEC1, uma vez que somente persistia os danos morais. Após, no evento 73, PET1, a parte correquerida ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., requereu a oitiva de sua testemunha WÁGNO DE SOUSA ALMEIDA.

Vieram os autos conclusos. DECIDO.

DO PEDIDO DE PROVA ORAL TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: Defiro o pedido da parte correquerida ARAGUAIA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., formulado no evento 51, PET1 e no evento 73, PET1, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como na oitiva de sua testemunha WÁGNO DE SOUSA ALMEIDA, brasileiro, casado, consultor de funilaria, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*19-49, RG nº 1140541 SSP/TO, residente e domiciliado na Q 1304 S R 12 QI 08 LOTE02, CEP:77027676. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: 1- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 24 de março de 2026, às 17 horas, a ser realizada na modalidade MISTA, ou seja, presencial e virtual, a depender do interesse de cada parte.

Resolução CNJ 481/22: Art. 4º O art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. DADOS PARA ACESSO: ID: 42094 Senha: 384838 https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=+pBi8zXlVSJ4uBJ8RLHrmw== 1.1- As testemunhas, caso residam fora desta Comarca poderão ser inquiridas por videoconferência. 1.2- Devem as partes se atentar para o art. 455 do CPC. INTIMEM-SE.

Data do sistema. Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
11/07/2025 13:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA CIVEL - 21/03/2026 17:00
11/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:39

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 19:13

Conclusão para despacho
26/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/02/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/01/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:31

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 18:30

Conclusão para decisão
19/07/2024 13:22

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
18/05/2024 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2024 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2024 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 18:17

Decisão - Nomeação - Perito
15/01/2024 15:42

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/10/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/08/2023 14:22

Conclusão para despacho
03/08/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/07/2023 14:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 04/07/2023 14:00. Refer. Evento 7
04/07/2023 13:36

Protocolizada Petição
04/07/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2023 08:21

Juntada - Certidão
03/07/2023 12:11

Protocolizada Petição
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/06/2023 10:53

Protocolizada Petição
21/06/2023 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/06/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 10:58

Protocolizada Petição
18/04/2023 07:48

Protocolizada Petição
04/04/2023 13:34

Conclusão para despacho
04/04/2023 13:28

Protocolizada Petição
03/04/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 12:00

Protocolizada Petição
27/03/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
20/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2023 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 16:05

Juntada - Certidão
13/03/2023 16:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2023 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 14/03/2023 14:47:33)
13/03/2023 16:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2023 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 04/07/2023 14:00
10/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:25

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/03/2023 17:13

Conclusão para despacho
08/03/2023 17:12

Processo Corretamente Autuado
06/03/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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