18/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
18/07/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0001268-64.2025.8.27.2725/TOQUERELANTE: RENATO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310)QUERELANTE: EDILEIS VIEIRA TAVARESADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310)DESPACHO/DECISÃODestarte, declino a competência deste Juizado Criminal para processar e julgar o presente feito, determinando a sua remessa para a Vara Criminal desta Comarca, com as diligências de costume.
17/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 12:44

Conclusão para decisão
17/07/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIRJECRCJ para TOMIR1ECRIJ)
17/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:43

Decisão - Declaração - Incompetência
15/07/2025 12:02

Conclusão para despacho
14/07/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 15:31

Conclusão para despacho
14/07/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0001268-64.2025.8.27.2725/TO QUERELANTE: RENATO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310)QUERELANTE: EDILEIS VIEIRA TAVARESADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento do MPE lançado em evento 7.

Intime-se os querelantes para adequar o instrumento da procuração aos requisitos do artigo 44 do CPP, com os poderes específicos para a apresentação de queixa-crime, bem como mencionando o fato criminoso, pena de rejeição, nos termos do artigo 395, II, do CPP. Não ocorrendo o saneamento da irregularidade durante o prazo decadencial ao exercício do direito de queixa, impõe-se a extinção da punibilidade da autora do fato, nos termos do artigo 107, IV, do CP, não sendo possível a regularização posterior ao seu escoamento.

Cumpra-se.
20/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 13:51

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 18:01

Conclusão para despacho
12/06/2025 18:00

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000492-95.2023.8.27.2705

Francisquenes Tavares de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Thiago Dias da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0019350-40.2024.8.27.2706

Maria Clara Reschke Stanislau Affonso

Artur de Paula Sousa

Advogado: Jose Pereira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/09/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0026153-04.2023.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Eliva Maria Silva de Gois

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0015356-32.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Jose Alberto Costa de Oliveira

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0011780-31.2024.8.27.2729

Policia Civil/To

Tiago Queiroz da Silva

Advogado: Gleyson Ramos de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2024 18:28

Exibir Processo