04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000161-45.2025.8.27.2705/TO AUTOR: AGUIAR MOVEIS E ELETRO LTDAADVOGADO(A): RICARDO MARTINS DIAS (OAB TO008991) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.

Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.
26/06/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 16:12

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
20/06/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/06/2025 11:13

Conclusão para julgamento
24/04/2025 13:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
23/04/2025 17:50

Juntada - Documento
03/04/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 12:42

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
10/03/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECIV
17/02/2025 17:14

Juntada - Informações
17/02/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOARUCEJUSC
17/02/2025 15:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - 24/04/2025 13:00
10/02/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 13:37

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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