TJTO - 0028196-45.2022.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE FERREIRA DE SOUZA

CPF *54.***.*17-53

Advogados

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 10889/TO

CPF *30.***.*44-69

Polo Passivo

Partes

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.752.857/0001-51

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 17/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028196-45.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELAINE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

  • 15/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:07

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 12/07/2025 00:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 04/07/2025 08:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2025 06:59

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 27/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:07

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 27/06/2025 15:07

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/06/2025 15:07

    Trânsito em Julgado

  • 06/06/2025 15:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/06/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/05/2025 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/05/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 30/04/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 11:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/04/2025 11:22

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 18:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 18/04/2025 17:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 08/10/2024 18:01

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 14/06/2024 17:51

    Conclusão para despacho

  • 08/06/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/05/2024 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/05/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/05/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/05/2024 14:51

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/05/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/05/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/05/2024 17:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 03/05/2024 17:06

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 26/04/2024 14:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/04/2024 15:32

    Publicação de Pauta

  • 10/04/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/04/2024 16:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 09/04/2024 14:41

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2024 14:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/12/2023 13:45

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2023 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/11/2023 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/11/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/11/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 13:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/06/2023 18:10

    Conclusão para despacho

  • 07/06/2023 18:09

    Recebido os autos

  • 07/06/2023 12:26

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 06/06/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/05/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/05/2023 07:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2023 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 13/04/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/04/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/04/2023 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/04/2023 13:59

    Conclusão para julgamento

  • 13/04/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 28/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/03/2023 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:35

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2023 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2023 07:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/01/2023 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/12/2022 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 16/12/2022 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 14/12/2022 14:00

    Protocolizada Petição

  • 07/12/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/11/2022 13:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2022 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/11/2022 14:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2022 14:56

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 23/11/2022 14:38

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 22/11/2022 08:48

    Conclusão para julgamento

  • 04/11/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 14:25

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2022 13:27

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2022 13:26

    Lavrada Certidão

  • 28/09/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 11:23

    Despacho - Mero expediente

  • 12/09/2022 12:20

    Conclusão para decisão

  • 27/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/07/2022 17:16

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 19:30

    Despacho - Mero expediente

  • 25/07/2022 13:39

    Conclusão para decisão

  • 25/07/2022 13:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/07/2022 13:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação

  • 25/07/2022 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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