01/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031292-63.2025.8.27.2729/TO AUTOR: THIAGO JOSE RODRIGUES VALENTEADVOGADO(A): JOSEFINA NADIELLE DA SILVA FONTENELE (OAB TO011522) DESPACHO/DECISÃO O autor ingressou com ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral.

Entretanto, não indicou qual seria o débito, bem como o valor que pretende ver declarada a inexistência.

Nestes termos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda a inicial, para indicar exatamente o débito (valor) que pretende ver declarado como inexistente, além de promover a adequação do valor da causa dos seus pedidos, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para análise do pedido liminar. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2025 13:07

Conclusão para decisão
25/08/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 14:42

Remessa Interna - Unidade para a CPE
21/08/2025 18:08

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
21/08/2025 17:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/08/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 15:54

Conclusão para despacho
28/07/2025 15:54

Processo Corretamente Autuado
28/07/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 0031292-63.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: THIAGO JOSE RODRIGUES VALENTEADVOGADO(A): JOSEFINA NADIELLE DA SILVA FONTENELE (OAB TO011522) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: (X) Comprovante de endereço desatualizado.

Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).
17/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:20

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
16/07/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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