TJTO - 0018930-10.2017.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Polo Passivo

Partes

RENAN GOMES DA SILVA

CPF *76.***.*31-96

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:32

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 18/07/2025 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 16/07/2025 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018930-10.2017.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00189301020178272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: RENAN GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 26/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 26/06/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/06/2025 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 26/06/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/06/2025 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 23/06/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 15:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/06/2025 15:44

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/06/2025 15:35

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/06/2025 15:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 13:15

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 17/06/2025 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/05/2025 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/04/2025 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 01/04/2025 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 13/03/2025 11:45

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/03/2025 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 06/03/2025 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 27/02/2025 15:59

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 21/02/2025 12:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 21/02/2025 12:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2025 18:46

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 20/02/2025 18:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/02/2025 14:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/01/2025 17:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 30/01/2025 17:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/01/2025 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 29/01/2025 13:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 212

  • 22/01/2025 12:16

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 21/01/2025 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 03/12/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 11:52

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 03/12/2024 11:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/12/2024 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 29/11/2024 13:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 29/11/2024 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 13/11/2024 16:32

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/11/2024 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/11/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 05/11/2024 17:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/11/2024 14:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 04/11/2024 14:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/11/2024 14:00

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 04/11/2024 14:00

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/09/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 30/09/2024 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 26/09/2024 15:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 26/09/2024 15:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/09/2024 12:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 04/09/2024 11:35

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 03/09/2024 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:11

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 18/07/2024 15:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/07/2024 15:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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