TJTO - 0025987-06.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO

CPF *46.***.*89-15

Advogados

CRISTIANO EDUARDO LOPES

OAB: 036320/GO

CPF *09.***.*74-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

UNIAO

CNPJ: 92.125.870/0001-05

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RENATO DE GODINHO FARIA

CPF *18.***.*34-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:38

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 25/06/2025 21:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 181

  • 20/06/2025 01:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 13/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 12/06/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 12/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:35

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 10/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 09/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 09/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 06/06/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 06/06/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 02/06/2025 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 02/06/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 29/05/2025 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 29/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 27/05/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025987-06.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETOADVOGADO(A): CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (OAB GO036320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 22/05/2025 - Lavrada Certidão

  • 23/05/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 23/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

  • 22/05/2025 18:00

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2025 16:51

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 14/04/2025 11:05

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2025 16:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

  • 12/07/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 11/07/2023 16:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/07/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149

  • 26/06/2023 17:22

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2023 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 23/06/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/06/2023 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 20/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:40

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/06/2023 21:38

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 30/05/2023 17:31

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2023 17:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 24/05/2023 14:15

    Juntada - Informações

  • 28/04/2023 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 26/04/2023 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/04/2023 16:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 13:43

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 04/04/2023 13:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 04/04/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/03/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 19:08

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/03/2023 15:30

    Conclusão para decisão

  • 28/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 27/03/2023 14:32

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 22/03/2023 10:04

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 02/03/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 24/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/02/2023 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2023 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/02/2023 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 09:51

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 12:01

    Protocolizada Petição

  • 27/01/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 11/01/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/12/2022 08:23

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 91

  • 20/12/2022 08:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

  • 20/12/2022 08:20

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

  • 17/12/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 16/12/2022 16:25

    Juntada - Informações

  • 16/12/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2022 16:13

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

  • 16/12/2022 16:13

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 16/12/2022 16:13

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MÁRIO BONFIM LIMA DE OLIVEIRA (por substituição em 16/12/2022 16:39:50)

  • 16/12/2022 16:13

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 16/12/2022 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/12/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/12/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 15:53

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/12/2022 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 14/12/2022 14:09

    Conclusão para despacho

  • 14/12/2022 14:05

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/11/2022 14:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/10/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2022 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 10:30

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:31

    Protocolizada Petição

  • 28/09/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2022 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 04/09/2022 12:23

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2022 17:35

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 17:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 01/09/2022 17:33:41)

  • 01/09/2022 17:29

    Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN

  • 01/09/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:21

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 01/09/2022 17:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2022 13:43

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2022 10:24

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2022 17:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOSÉ CARLOS PEREIRA (por substituição em 30/08/2022 17:45:04)

  • 30/08/2022 17:43

    Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN

  • 30/08/2022 16:35

    Despacho - Mero expediente

  • 30/08/2022 14:26

    Conclusão para despacho

  • 30/08/2022 11:21

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 38

  • 25/08/2022 15:28

    Juntada - Informações

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2022 13:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

  • 15/08/2022 11:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2022 17:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LÍVIA GOMES COELHO (por substituição em 12/08/2022 17:53:49)

  • 12/08/2022 17:45

    Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN

  • 12/08/2022 17:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SANDRA RODRIGUES LOPES MARQUES DE CASTRO (por substituição em 12/08/2022 17:52:53)

  • 12/08/2022 17:39

    Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN

  • 12/08/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 11/08/2022 17:36

    Conclusão para despacho

  • 11/08/2022 17:36

    Recebidos os autos - TJTO

  • 11/08/2022 16:18

    Juntada - Informações

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2022 10:40

    Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

  • 29/07/2022 10:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

  • 29/07/2022 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 10:24

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 29/07/2022 08:46

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/07/2022 08:19

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2022 23:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2022 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2022 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 17:39

    Despacho - Mero expediente

  • 22/07/2022 17:02

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/07/2022 16:54

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/07/2022 17:32

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2022 17:17

    Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TOPAL3FAZ

  • 21/07/2022 17:17

    Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado e fora da Lista

  • 18/07/2022 17:59

    Juntada - Ofício Diverso

  • 12/07/2022 11:54

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2022 18:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NAT

  • 08/07/2022 18:01

    Despacho - Mero expediente

  • 08/07/2022 17:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

  • 08/07/2022 17:57

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2022 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)

  • 08/07/2022 17:44

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/07/2022 17:06

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 08/07/2022 13:59

    Conclusão para decisão

  • 08/07/2022 13:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/07/2022 13:58

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 08/07/2022 02:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046468-53.2023.8.27.2729

Fernando Alves de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0000431-54.2025.8.27.2710

T C Nascimento Telefonia e Acessorios Lt...

Luana Lima Silva

Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0012752-75.2021.8.27.2706

Meire Castro Lopes - Sociedade Individua...

Estado do Tocantins

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0023092-67.2025.8.27.2729

Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...

Ivanete Lopes de Sousa

Advogado: Irazon Carlos Aires Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0006532-78.2024.8.27.2731

Renah Rezende Veras

Tania Nazare Gomes Pereira

Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 18:03

Exibir Processo