17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021004-27.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: AMY TEIXEIRA ESTEVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240)REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1. A Secretaria Unificada das Varas Cíveis certificou a existência de saldo remanescente depositado em juízo (evento 106, CERT1), no valor de R$ 4.021,95 (quatro mil vinte e um reais e noventa e cinco centavos). 2. Intimadas as partes para se manifestarem, a parte executada manteve-se inerte, enquanto a parte exequente postulou o levantamento da quantia por alvará eletrônico. 3. Em consulta aos autos, constata-se que o valor integral da condenação, conforme cálculo da parte exequente (evento 71, PLAN2), foi constrito por intermédio do Sisbajud (evento 79, SISBAJUD1), com posterior levantamento por alvará eletrônico (evento 105, ALVLEVANT1). 4. Em relação ao valor disponível em conta judicial vinculada a este processo, verifico que se trata da quantia depositada no evento 53, OUT2 e seus rendimentos, que foi depositada para quitação da obrigação. 5. Ocorre que, a parte exequente não abateu o valor depositado em juízo no evento 53, OUT2, do valor da condenação, calculado no evento 62, PLAN2. 6. Desse modo, considerando a quitação integral do débito, INDEFIRO o pedido de levantamento do valor depositado em juízo no evento 53, OUT2. 7. Para devolução da quantia à parte executada, INTIME-SE-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários. 7.1. Em seguida, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte executada, para levantamento de R$ 3.842,17 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), depositados em juízo no evento 53, OUT2, e seus rendimentos. 7.2. Após, DÊ-SE baixa definitiva ao feito, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:09

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 14:02

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:02

Trânsito em Julgado
04/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
19/05/2025 16:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010002142025
16/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:08

Lavrada Certidão
14/05/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010002142025
14/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:52

Lavrada Certidão
13/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97
13/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/05/2025 13:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2025 15:35

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:06

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
05/03/2025 16:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
05/03/2025 16:50

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.)
27/02/2025 16:47

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
27/02/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:21

Juntada - Informações
23/01/2025 17:55

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
17/01/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/01/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/01/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 07:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 16:49

Conclusão para despacho
13/01/2025 13:58

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
22/11/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 00:32

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 16:40

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:03

Trânsito em Julgado
25/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 07:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
14/10/2024 18:05

Protocolizada Petição
08/10/2024 12:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00210042720238272729/TJTO
25/07/2024 13:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 19:42

Protocolizada Petição
13/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 13:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/05/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
22/04/2024 10:21

Conclusão para julgamento
22/04/2024 10:20

Lavrada Certidão
16/04/2024 12:48

Protocolizada Petição
09/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/09/2023 14:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 26/09/2023 14:00. Refer. Evento 11
26/09/2023 12:14

Juntada - Certidão
25/09/2023 19:48

Protocolizada Petição
12/09/2023 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/07/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/06/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2023 13:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/09/2023 14:00
19/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/06/2023 16:26

Conclusão para despacho
12/06/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/05/2023 17:05

Conclusão para despacho
30/05/2023 17:04

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00