18/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001266-45.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: VANDA CASTRO LUSTOSAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VANDA CASTRO LUSTOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 40.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 46).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/04/2025 14:49

Conclusão para despacho
22/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 09:09

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/08/2024 17:28

Protocolizada Petição
05/08/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/08/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:17

Trânsito em Julgado
19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
02/05/2024 13:20

Juntada - Informações
02/05/2024 09:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/10/2023 13:40

Conclusão para julgamento
26/10/2023 13:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/10/2023 16:30. Refer. Evento 13
26/10/2023 07:24

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 16:29

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:40

Conclusão para despacho
02/10/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/10/2023 16:30
20/09/2023 08:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/02/2023 17:22

Conclusão para despacho
02/02/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:10

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 16:56

Conclusão para despacho
26/10/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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