16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001677-82.2021.8.27.2724/TOREQUERENTE: IVONE PASTEL DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:55

Conclusão para julgamento
18/01/2025 23:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 17:07

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/10/2024 14:18

Protocolizada Petição
15/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:10

Expedido Alvará
27/09/2024 13:10

Expedido Alvará
27/09/2024 13:10

Expedido Alvará
20/09/2024 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/09/2024 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:20

Decisão - Outras Decisões
22/01/2024 11:40

Protocolizada Petição
16/01/2024 13:53

Conclusão para decisão
23/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/11/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2023 08:07

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 17:28

Conclusão para despacho
12/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/09/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
03/08/2023 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
06/07/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:29

Trânsito em Julgado
15/06/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2023 14:46

Conclusão para julgamento
21/03/2023 14:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
15/03/2023 08:49

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 10:57

Protocolizada Petição
14/03/2023 10:02

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:57

Conclusão para despacho
13/02/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/12/2022 12:25

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/03/2023 14:50
14/12/2022 17:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/05/2022 15:38

Conclusão para despacho
12/04/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/04/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/03/2022 09:44

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
25/03/2022 09:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 21:00

Conclusão para despacho
08/03/2022 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2021 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2021 19:17

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/07/2021 12:40

Conclusão para despacho
12/07/2021 12:39

Processo Corretamente Autuado
12/07/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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