18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039524-40.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORLEANES DE SOUSA ALVESADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar a anuência da parte executada (evento 92, PET1), CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros em penhora e, assim, determino à escrivania que promova a transferência do montante indisponível para conta vinculada aos presente autos (evento 90, PET1), conforme determina o art. 584, § 5º do CPC.

Por fim, DETERMINO: 1) A imediata liberação dos valores bloqueados em excesso via SISBAJUD; 2) Após a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito; 2.1) Nada requerido, expeça-se o competente alvará em favor da APROETO, para levantamento do valor transferido para conta vinculada aos autos.

Ao final, tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção (julgamento).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008812025
25/06/2025 14:57

Juntada - Informações
25/06/2025 14:47

Juntada - Informações
20/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 15:36

Conclusão para decisão
18/06/2025 15:35

Juntada - Informações
16/06/2025 11:22

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:58

Juntada - Informações
02/06/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/12/2024 16:40

Conclusão para despacho
09/12/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:16

Conclusão para despacho
28/08/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 09:45

Protocolizada Petição
17/07/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 13:04

Conclusão para despacho
13/06/2024 13:04

Processo Reativado
12/06/2024 17:53

Protocolizada Petição
12/09/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/09/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2023 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
31/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:52

Lavrada Certidão
29/08/2023 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2023 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/08/2023 15:22

Baixa Definitiva
29/08/2023 15:21

Trânsito em Julgado
02/08/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00395244020208272729
13/03/2023 17:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
09/03/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/02/2023 16:31

Protocolizada Petição
04/01/2023 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/12/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/09/2022 16:15

Conclusão para despacho
22/09/2022 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/09/2022 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação
22/06/2022 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/06/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
31/05/2022 17:48

Conclusão para despacho
24/03/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2021 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2021 15:39

Protocolizada Petição
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 16:42

Despacho - Mero expediente
18/03/2021 16:53

Conclusão para despacho
01/02/2021 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 18:09

Despacho - Mero expediente
22/10/2020 17:06

Conclusão para decisão
21/10/2020 22:49

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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