18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 155
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/07/2025 09:59

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025556-35.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MILENE REIS SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO O feito deve aguardar suspenso até o pagamento do RPV ou ofício precatório que já foi expedido.

Palmas, data registrada pelo sistema.
14/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 18:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 14:57

Conclusão para decisão
11/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017382025
07/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017382025
02/07/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/06/2025 15:55

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001686 processada no TJTO com o No. 00059019620258272700/TJTO
08/04/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 112 e 115
27/03/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 114 e 119
27/03/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/03/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 17:35

Lavrada Certidão
26/03/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/03/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 10:13

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:29

Conclusão para decisão
18/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 16:35

Conta Atualizada
30/01/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 11:58

Conclusão para despacho
21/11/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 11:35

Conclusão para despacho
26/09/2024 11:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/09/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
03/09/2024 18:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 17:44

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
20/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:42

Trânsito em Julgado
19/08/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 16:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 175
30/01/2024 17:38

Conclusão para despacho
30/01/2024 17:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 17:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/01/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/11/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2023 12:21

Conclusão para julgamento
09/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/11/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 13:36

Conclusão para despacho
30/06/2023 13:36

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00