18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002238-86.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento 64, a parte executada efetuou o pagamento voluntário de parte do débito indicado pelo exequente no evento 58.

Alega a parte exequente que não foi incluído no pagamento os juros moratórios. Ante o exposto, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor certificado no evento 64, PET1, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 65, PED EXP ALV LEV FORM1, ocasião em que o peticionário tem poderes para promover o levantamento do alvará, conforme procuração anexada ao evento 1, PROC3. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará: Banco C6 S.A Agência:0001 Conta: 29797209-0 Chave Pix: [email protected] Coelho e Franco Advogadas Associadas CNPJ: 32.***.***/0001-70 Em seguida, INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto ao valor pleiteado pela exequente, podendo, se for o caso, realizar o pagamento voluntário do devido.

Após, INTIME-SE a exequente novamente, para contraditório, no prazo de 15(quinze) diaspara juntar planilha do valor remanescente e requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Palmas, 28/04/2025.
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 15:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001003832025
06/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001003832025
30/04/2025 15:40

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
29/04/2025 18:17

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/04/2025 17:47

Conclusão para despacho
23/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
16/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 15:24

Protocolizada Petição
14/04/2025 12:18

Protocolizada Petição
26/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:44

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 16:40

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:50

Trânsito em Julgado
18/03/2025 15:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00022388620248272729/TJTO
18/03/2025 15:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00022388620248272729/TJTO
09/12/2024 14:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
22/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 15:31

Protocolizada Petição
14/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5578101, Subguia 53987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,00
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578101, Subguia 5443271
10/10/2024 09:22

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 5578101 - R$ 75,00
04/10/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/09/2024 17:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2024 16:22

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 21:25

Protocolizada Petição
05/08/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 09:54

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 12:27

Conclusão para despacho
22/07/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 22:16

Protocolizada Petição
25/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/05/2024 15:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/05/2024 15:30. Refer. Evento 7
23/05/2024 12:12

Protocolizada Petição
23/05/2024 11:06

Juntada - Informações
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 01:31

Protocolizada Petição
10/05/2024 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 14:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 14:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/05/2024 15:30
26/01/2024 17:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/01/2024 17:10

Conclusão para despacho
25/01/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EDUARDA BARROS FERMINO - Guia 5377978 - R$ 150,00
22/01/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EDUARDA BARROS FERMINO - Guia 5377977 - R$ 230,00
22/01/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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