18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004116-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DOMINGOS DA SILVAADVOGADO(A): FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO (OAB TO003813) DESPACHO/DECISÃO Considerando a redistribuição do feito pela justiça federal, os documentos contidos no anexo do evento 1, devem ser retificados, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque a petição inicial e os documentos indispensáveis à propositura da ação, de forma individualizada, com a respectiva nomenclatura do arquivo, em atenção às regras do art. 12 da Instrução Normativa n. 5, de 24 de outubro de 2011, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido liminar.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:12

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 14:14

Conclusão para despacho
16/07/2025 13:01

Protocolizada Petição
15/07/2025 18:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
08/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 13:19

Conclusão para decisão
16/06/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
13/06/2025 17:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:07

Decisão - Declaração - Incompetência
12/06/2025 16:30

Conclusão para despacho
17/04/2025 11:12

Protocolizada Petição
21/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:52

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 13:58

Conclusão para decisão
31/01/2025 13:57

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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