TJTO - 0002058-70.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002058-70.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LENIR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Na impugnação do evento n. 81, o ESTADO DO TOCANTINS requer, em suma, a extinção do cumprimento de sentença no que tange à obrigação de fazer e de pagar quantia certa, ante a ausência de valores a serem executados.
A parte exequente, devidamente intimada, informou "que o requerido comprovou a obrigação, requere portando a baixa processual" (evento 90). Satisfeitas, portanto, as obrigações pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no art. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/07/2025 21:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
07/07/2025 16:42
Conclusão para julgamento
-
17/06/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/06/2025 04:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
10/06/2025 04:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
09/06/2025 04:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
09/06/2025 04:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2025 10:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002058-70.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LENIR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 19/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 77 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente -
19/05/2025 12:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/04/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
15/04/2025 22:23
Despacho - Mero expediente
-
11/03/2025 15:07
Conclusão para despacho
-
19/02/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/02/2025 08:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 00:20
Despacho - Mero expediente
-
04/02/2025 13:37
Conclusão para despacho
-
28/01/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
28/11/2024 14:59
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
28/11/2024 14:59
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
28/11/2024 14:56
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
28/11/2024 14:53
Trânsito em Julgado
-
27/11/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/11/2024 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
11/11/2024 07:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
24/10/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/10/2024 18:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/10/2024 12:07
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
22/10/2024 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
11/10/2024 14:59
Juntada - Certidão
-
30/09/2024 14:15
Conclusão para julgamento
-
27/09/2024 17:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
27/09/2024 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 11:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
30/07/2024 16:28
Conclusão para despacho
-
30/07/2024 16:27
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
30/07/2024 14:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
24/07/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/07/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/07/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/06/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
06/05/2024 13:39
Conclusão para julgamento
-
02/05/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/04/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
16/04/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/04/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/04/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/02/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2024 07:13
Protocolizada Petição
-
13/02/2024 07:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/01/2024 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/01/2024 21:13
Despacho - Determinação de Citação
-
24/01/2024 14:06
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 14:06
Processo Corretamente Autuado
-
24/01/2024 13:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/01/2024 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
-
24/01/2024 13:26
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
24/01/2024 13:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/01/2024 17:30
Decisão - Declaração - Incompetência
-
22/01/2024 13:07
Conclusão para despacho
-
22/01/2024 13:07
Processo Corretamente Autuado
-
20/01/2024 11:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LENIR DOS SANTOS SILVA - Guia 5377042 - R$ 1.131,44
-
20/01/2024 11:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LENIR DOS SANTOS SILVA - Guia 5377041 - R$ 855,29
-
20/01/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021132-76.2025.8.27.2729
Maria Sonia Sampaio
Geraldo Welington de Oliveira Mota
Advogado: Cassia Ramos Mafra Bueno
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/05/2025 13:16
Processo nº 0001072-03.2024.8.27.2702
Nike Empreendimentos Imobiliarios LTDA-M...
Lilian Barbosa Franco
Advogado: Gerson Silvano de Paiva Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 13:25
Processo nº 0001631-96.2025.8.27.2710
Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...
Os Mesmos
Advogado: Diego Pereira da Silva
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2025 15:09
Processo nº 0004563-62.2023.8.27.2731
Banco Bradesco S.A.
Marcos Alves Rodrigues
Advogado: Aldenor Lyra Gomes Sobrinho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/08/2023 17:41
Processo nº 0038319-34.2024.8.27.2729
Ingrid Gabriele Santos Teixeira
Residencial Copacabana
Advogado: Kennya Kelli Rangel Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/09/2024 15:46