TJTO - 0003218-91.2023.8.27.2721

23/06/2025 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

23/06/2025 16:32

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/05/2025 15:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

15/04/2025 15:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2025 14:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/04/2025 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2025 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

26/03/2025 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2025 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

20/02/2025 17:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2025 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

20/02/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/02/2025 17:30

Juntada - Documento - Voto

10/02/2025 15:54

Juntada - Documento - Certidão

06/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/02/2025 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140

05/02/2025 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

05/02/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

23/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator