01/07/2025 15:31

Conclusão para despacho
26/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000594-50.2024.8.27.2716/TO RECORRENTE: DORI PEREIRA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
13/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/03/2025 13:40

Conclusão para despacho
12/03/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/11/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIAJECCFP
05/11/2024 15:28

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:27

Lavrada Certidão
04/11/2024 18:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
29/10/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/10/2024 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571872, Subguia 52141 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 333,95
03/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/10/2024 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571872, Subguia 5440814
02/10/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5571872 - R$ 333,95
02/10/2024 09:29

Custas Satisfeitas - Justiça Gratuita - Parte: DORI PEREIRA DE ARAUJO
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/09/2024 13:49

Conclusão para julgamento
12/09/2024 13:22

Juntada - Informações
02/09/2024 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NACOM
02/09/2024 17:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/07/2024 17:20

Conclusão para julgamento
25/07/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:49

Protocolizada Petição
22/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
21/05/2024 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 21/05/2024 17:00. Refer. Evento 9
21/05/2024 17:01

Protocolizada Petição
21/05/2024 14:06

Protocolizada Petição
21/05/2024 12:59

Juntada - Certidão
21/05/2024 10:48

Protocolizada Petição
20/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
19/04/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
12/04/2024 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
11/04/2024 13:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 21/05/2024 17:00
04/04/2024 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
04/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2024 16:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/03/2024 15:07

Conclusão para decisão
22/03/2024 15:06

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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