TJTO - 0048010-14.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:23
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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14/07/2025 23:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048010-14.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: MAURO RUBENS BATISTA CAMACHOADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 17/06/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
18/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/06/2025 08:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00009561620248272728/TO
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/04/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/04/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2025 11:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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26/03/2025 14:03
Conclusão para julgamento
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24/03/2025 08:55
Protocolizada Petição
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20/03/2025 15:53
Juntada - Informações
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23/01/2025 07:13
Juntada - Informações
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30/10/2024 13:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00009561620248272728/TO
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19/08/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2024 15:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00009561620248272728/TO
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02/08/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00009561620248272728
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31/07/2024 15:45
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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16/07/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2024 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2024 13:08
Juntada - Informações
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12/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 17:16
Despacho - Mero expediente
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06/06/2024 17:16
Conclusão para despacho
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05/06/2024 16:56
Protocolizada Petição
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25/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2024 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:53
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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05/04/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 15:12
Lavrada Certidão
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27/02/2024 15:12
Juntada - Informações
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15/02/2024 15:13
Despacho - Mero expediente
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27/11/2023 13:50
Conclusão para despacho
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24/11/2023 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/11/2023 15:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:05
Despacho - Mero expediente
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18/07/2023 18:14
Protocolizada Petição
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14/07/2023 14:27
Conclusão para despacho
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13/07/2023 16:25
Protocolizada Petição
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13/07/2023 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2023 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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09/06/2023 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/05/2023 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2023 11:10
Despacho - Mero expediente
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18/05/2023 17:19
Conclusão para despacho
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11/05/2023 16:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00016063420228272728/TO
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2022 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2022 16:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00016063420228272728/TO
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17/08/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00016063420228272728
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08/08/2022 17:58
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 15:35
Despacho - Mero expediente
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10/05/2022 16:45
Conclusão para despacho
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09/05/2022 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2022 15:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2022 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2022 16:04
Despacho - Mero expediente
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10/03/2022 12:58
Conclusão para despacho
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21/02/2022 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2022 13:14
Expedido Mandado
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19/04/2021 14:45
Despacho - Mero expediente
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05/04/2021 16:25
Processo Corretamente Autuado
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07/01/2021 14:57
Conclusão para despacho
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31/12/2020 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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