19/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039399-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DANIELLA SANTOS MACEDOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 127 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 113 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:55

Lavrada Certidão
16/07/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Lavrada Certidão - 01/07/2025 18:08:49)
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 08:59

Lavrada Certidão
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 13:08

Conta Atualizada
28/02/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/02/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/01/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 12:43

Conclusão para decisão
20/01/2025 12:42

Trânsito em Julgado
11/12/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
14/11/2024 13:34

Conclusão para decisão
13/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 14:01

Conclusão para despacho
16/09/2024 14:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/09/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
11/09/2024 16:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/09/2024 16:44

Trânsito em Julgado
10/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 18:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 304
12/07/2024 21:12

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/04/2024 13:28

Conclusão para despacho
05/04/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:56

Decisão - Outras Decisões
13/03/2024 14:02

Conclusão para despacho
13/03/2024 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/03/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2024 14:32

Conclusão para julgamento
07/02/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2023 12:23

Conclusão para julgamento
08/12/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 13:46

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 13:38

Conclusão para despacho
11/10/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
10/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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