18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005237-31.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA DE LIMAADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O INSS apresentou a planilha de cálculo das parcelas vencidas no evento 63 - ANEXO2.

No evento 64 a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Destarte, diante da anuência da exequente, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pelo executado.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 16:17

Conclusão para despacho
27/03/2025 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/03/2025 16:01

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
22/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:08

Trânsito em Julgado
03/02/2025 17:06

Recebidos os autos - TRF
24/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
15/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2024 14:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
12/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:17

Lavrada Certidão
14/02/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 17:22

Protocolizada Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/11/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/05/2023 17:17

Conclusão para julgamento
25/05/2023 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 17:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2023 00:10

Protocolizada Petição
24/03/2023 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
07/02/2023 16:47

Juntada - Informações
24/01/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
18/01/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 13:36

Conclusão para despacho
18/11/2022 17:48

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
18/11/2022 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:36

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 12:49

Conclusão para despacho
07/11/2022 09:15

Protocolizada Petição
07/11/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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