TJTO - 0046844-15.2018.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046844-15.2018.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS BRITOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 15/07/2025 - Conta Atualizada -
10/03/2025 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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10/03/2025 13:31
Trânsito em Julgado
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07/03/2025 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/02/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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10/02/2025 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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15/01/2025 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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07/01/2025 11:32
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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06/01/2025 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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16/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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16/12/2024 16:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/12/2024 11:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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16/12/2024 11:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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16/12/2024 09:47
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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16/12/2024 09:47
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 13:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 521
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12/11/2024 16:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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11/11/2024 15:48
Juntada - Documento - Relatório
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04/09/2024 14:24
Conclusão para julgamento
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04/09/2024 14:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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