22/08/2025 13:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
21/08/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006715-42.2025.8.27.2722/TORELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDOAUTOR: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067)ADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
25/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006715-42.2025.8.27.2722/TOAUTOR: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067)ADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇAAnte o exposto ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão do Autor para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica havida entre as partes; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos denominados ?CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056" do benefício previdenciário da Autora; c) CONDENAR a Requerida na obrigação de restituir à Autora os valores efetivamente descontados no período, em dobro, denominados "CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056", corrigidos monetariamente pelo IPCA (CC, 389, parágrafo único) e com incidência de juros moratórios pela Selic (CC, 406, § 1º), ambos contados a partir da cada desconto indevido (STJ, Súmulas n. 43 e n. 54); d) CONDENAR a Ré na obrigação de pagar à Autora indenização pelo dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, 389, parágrafo único) a partir desta data (STJ, Súmula n. 362) e acrescido de juros moratórios pela Selic (CC, 406, § 1º), contados desde o evento danoso (CC, 398; STJ, Súmula n. 54).
15/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/07/2025 13:02

Conclusão para julgamento
12/07/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 08:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/07/2025 07:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
30/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:55

Protocolizada Petição
20/05/2025 13:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 18:00

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2025 13:09

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:08

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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