TJTO - 0002004-12.2025.8.27.2716
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002004-12.2025.8.27.2716/TO AUTOR: MARA ALVES SÁ PORTOADVOGADO(A): VOLTAIRE WOLNEY AIRES (OAB TO003159) SENTENÇA R.
H.
Trata-se de INVALIDAÇÃO E/OU NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, ajuizada por MARA ALVES DE SÁ PORTO, em desfavor de NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA, THÉLIA VALENTE AMORIM e RACHEL BARBOSA LOPES CAVALCANTE TIRELLO, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Entrementes, a parte autora pugnou pelo cancelamento da distribuição, haja vista protocolo de ação própria em rito adequado.
Assim, vieram conclusos os autos.
Breve relato. DECIDO.
O feito comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do art. 354 do CPC.
Dito isso, no caso em apreço, a parte autora manifestou pela desistência da demanda antes mesmo de formada a relação jurídico-processual, pois até a presente data, não houve apresentação de contestação.
Assim, a desistência quanto ao prosseguimento do processo é ato unilateral da parte autora, o que, a princípio, não demanda a anuência do requerido.
Sobre o tema, o CPC assim estipula: Art. 485.
Omissis (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora no feito e, por consequência, com fundamento no art. 485, VIII c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.
Depois de atendidas às formalidades legais, dê-se baixa nos autos. -
28/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2025 15:30
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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21/07/2025 16:22
Conclusão para julgamento
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17/07/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002004-12.2025.8.27.2716/TOAUTOR: MARA ALVES SÁ PORTOADVOGADO(A): VOLTAIRE WOLNEY AIRES (OAB TO003159)DESPACHO/DECISÃOInicialmente, ad cautelam, INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da eventual (in)compatibilidade da presente demanda com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 2º), tendo em vista a possível complexidade da causa, notadamente em razão da necessidade de instrução probatória mais aprofundada. -
14/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:15
Despacho - Mero expediente
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07/07/2025 15:22
Conclusão para decisão
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07/07/2025 15:22
Processo Corretamente Autuado
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04/07/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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