28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000644-58.2025.8.27.2743/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: STEFFI MAYARA NOLETO DA FONSECA ALVESADVOGADO(A): LORA LAY RODRIGUES MARQUES (OAB BA064372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 25/07/2025 - Trânsito em Julgado
25/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Trânsito em Julgado
25/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000644-58.2025.8.27.2743/TOAUTOR: STEFFI MAYARA NOLETO DA FONSECA ALVESADVOGADO(A): LORA LAY RODRIGUES MARQUES (OAB BA064372)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, desta forma: CONDENO a parte requerida ao pagamento a título de reparação moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será corrigido monetariamente pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), contados da data da citação ? 14/4/2025 (evento 19, AR1) (Resp. contratual).

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2025 15:30

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOMIRJUCCR -> TO4.05NJE
14/05/2025 18:30

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 13:45

Conclusão para despacho
07/05/2025 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
07/05/2025 11:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
06/05/2025 13:02

Protocolizada Petição
05/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 18:18

Protocolizada Petição
05/05/2025 18:16

Protocolizada Petição
05/05/2025 17:33

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:35

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
05/05/2025 13:27

Juntada - Documento
30/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
26/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 12:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 06/05/2025 14:30
01/04/2025 17:24

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N1GJ para TOMIRJUCCRJ)
24/03/2025 12:03

Decisão - Declaração - Incompetência
17/03/2025 13:09

Conclusão para despacho
06/03/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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