28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000060-91.2025.8.27.2742/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: ANTONIO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: ELMICIA AZEVEDO DE SOUSAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: REGINA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 25/07/2025 - Trânsito em Julgado
25/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Trânsito em Julgado
25/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000060-91.2025.8.27.2742/TOAUTOR: ANTONIO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: ELMICIA AZEVEDO DE SOUSAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: REGINA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido inicial deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: 1.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) ? 10/3/2025 (?evento 27, AR1) (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/05/2025 16:16

Conclusão para julgamento
28/05/2025 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 45, 47 e 48
27/05/2025 16:53

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
15/05/2025 18:33

Encaminhamento Processual - TOXAM1ECIV -> TO4.05NJE
15/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 22:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 14:24

Conclusão para julgamento
02/05/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
23/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
20/03/2025 11:06

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
12/03/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 12/03/2025 17:00. Refer. Evento 8
12/03/2025 16:31

Protocolizada Petição
11/03/2025 18:37

Protocolizada Petição
11/03/2025 11:40

Juntada - Certidão
11/02/2025 17:10

Recebidos os autos no CEJUSC
11/02/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
11/02/2025 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
28/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
28/01/2025 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/03/2025 17:00
28/01/2025 15:17

Recebidos os autos no CEJUSC
24/01/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
23/01/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:59

Conclusão para despacho
21/01/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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