TJTO - 5004751-30.2010.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 268
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 268
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17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004751-30.2010.8.27.2729/TO APELANTE: LUIS DE MELO GOMES (RÉU)ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613)ADVOGADO(A): ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649) DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o Recorrente LUÍS DE MELO GOMES requer a baixa da indisponibilidade do imóvel Matrícula nº. 96.303 (evento 260, PET1).
Todavia, tal requerimento deve ser direcionado ao Juízo a quo, uma vez que tal autoridade registrou a indisponibilidade no sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.
Concluam-se os autos, para julgamento dos embargos de declaração. -
16/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 20:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/07/2025 23:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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14/07/2025 23:27
Decisão - Outras Decisões
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11/07/2025 14:31
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/06/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/06/2025 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/06/2025 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/06/2025 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/06/2025 13:40
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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24/06/2025 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243
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20/06/2025 07:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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17/06/2025 19:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242
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17/06/2025 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/06/2025 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244
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17/06/2025 07:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239
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17/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
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16/06/2025 19:05
Expedido Ofício - 1 carta
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16/06/2025 18:58
Expedido Ofício - 1 carta
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10/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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06/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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05/06/2025 17:52
Despacho - Mero Expediente
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03/06/2025 15:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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03/06/2025 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225
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29/05/2025 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229
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29/05/2025 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226
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28/05/2025 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229 e 230
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14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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13/05/2025 21:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/05/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/05/2025 16:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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07/05/2025 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação - por unanimidade
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07/05/2025 16:04
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/04/2025 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/04/2025 14:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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15/04/2025 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/04/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 385
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04/04/2025 18:39
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB03 -> CCI01
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04/04/2025 18:39
Juntada - Documento - Relatório
-
01/04/2025 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/03/2025 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/03/2025 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/03/2025 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/03/2025 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/03/2025 14:37
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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11/03/2025 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/02/2025 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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12/02/2025 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
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12/02/2025 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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04/02/2025 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
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04/02/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
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28/01/2025 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/01/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
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27/01/2025 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
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15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 10:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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15/01/2025 10:07
Decisão - Outras Decisões
-
17/12/2024 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2024 18:59
Remessa Interna - CONC2G -> SGB03
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11/12/2024 18:57
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 11/12/2024 14:30. Refer. Evento 166
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11/12/2024 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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10/12/2024 22:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
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10/12/2024 21:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
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10/12/2024 14:14
Juntada - Documento - Certidão
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09/12/2024 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
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05/12/2024 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
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02/12/2024 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173
-
20/11/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/11/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/11/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/11/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/11/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/11/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/11/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/11/2024 12:22
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 11/12/2024 14:30
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12/11/2024 15:03
Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G
-
11/11/2024 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
11/11/2024 17:48
Despacho - Mero Expediente
-
06/11/2024 12:35
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
05/11/2024 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
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05/11/2024 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
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04/11/2024 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
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03/11/2024 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
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18/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 13:33:05)
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18/10/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 13:33:07)
-
18/10/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 13:33:08)
-
18/10/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 13:33:09)
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17/10/2024 17:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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17/10/2024 17:46
Despacho - Mero Expediente
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16/10/2024 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/10/2024 15:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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03/10/2024 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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14/08/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/08/2024 18:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
13/08/2024 18:52
Despacho - Mero Expediente
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12/08/2024 16:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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12/08/2024 16:42
Remessa Interna - BAIXA -> CCI01
-
12/08/2024 16:42
Processo Reativado
-
22/05/2024 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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22/05/2024 13:51
Trânsito em Julgado
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29/04/2024 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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23/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
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22/04/2024 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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22/04/2024 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121
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26/03/2024 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
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26/03/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:54
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
21/03/2024 16:54
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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07/03/2024 14:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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07/03/2024 14:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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06/03/2024 18:29
Juntada - Documento - Voto
-
26/02/2024 14:17
Juntada - Documento - Certidão
-
22/02/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 12:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 279
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20/02/2024 18:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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20/02/2024 18:09
Juntada - Documento - Relatório
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29/01/2024 13:54
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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26/01/2024 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
24/01/2024 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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19/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
18/12/2023 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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16/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
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15/12/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 95
-
15/12/2023 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 93
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92, 93, 94, 95 e 96
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30/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2023 12:29:25)
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30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 22:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
29/11/2023 22:13
Despacho - Mero Expediente
-
27/11/2023 18:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
27/11/2023 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
21/11/2023 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
21/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2023 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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17/11/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2023 10:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
14/11/2023 10:19
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
09/11/2023 16:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
09/11/2023 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
08/11/2023 19:52
Juntada - Documento - Voto
-
27/10/2023 15:11
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/10/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/10/2023 13:28
Juntada - Documento - Certidão
-
10/10/2023 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/10/2023 18:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 481
-
08/10/2023 23:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
-
08/10/2023 23:00
Juntada - Documento - Relatório
-
28/09/2023 16:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
28/09/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
18/09/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
18/09/2023 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
18/09/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2023 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
14/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 37
-
13/09/2023 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 48
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
-
29/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 14:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
29/08/2023 14:50
Despacho - Mero Expediente
-
28/08/2023 15:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
28/08/2023 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
16/08/2023 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
16/08/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2023 18:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
09/08/2023 18:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
04/08/2023 15:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
04/08/2023 14:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
-
02/08/2023 17:43
Juntada - Documento - Voto
-
25/07/2023 15:02
Juntada - Documento - Certidão
-
20/07/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 13:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 464
-
19/07/2023 15:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
-
19/07/2023 15:29
Juntada - Documento - Relatório
-
18/07/2023 16:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILSON SOUSA SILVA - EXCLUÍDA
-
18/07/2023 16:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ABIZAIR ANTONIO PANIAGO - EXCLUÍDA
-
18/07/2023 16:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
07/06/2023 13:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
06/06/2023 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
06/06/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/06/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 18:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
02/06/2023 18:04
Despacho - Mero Expediente
-
20/03/2023 16:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
20/03/2023 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/02/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 21:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
22/02/2023 21:34
Despacho - Mero Expediente
-
30/01/2023 16:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
27/01/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2022 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/12/2022 20:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
15/12/2022 20:01
Despacho - Mero Expediente
-
15/12/2022 15:59
Distribuído por prevenção - Número: 00128914520218272700/TJTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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