01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011192-24.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURENICE FIGUEIRAS PIMENTELADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 87, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 116, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 14:56

Conclusão para julgamento
25/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011192-24.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURENICE FIGUEIRAS PIMENTELADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
16/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:25

Lavrada Certidão
16/07/2025 13:16

Juntada - Informações
11/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 13:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 13:26

Juntada - Informações
09/07/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 17:19

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/07/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 14:58

Conclusão para decisão
08/07/2025 14:58

Lavrada Certidão
10/06/2025 15:31

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89
07/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:55

Lavrada Certidão
28/03/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 19:30

Conta Atualizada
04/02/2025 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 14:54

Conclusão para decisão
11/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 13:10

Conclusão para despacho
18/10/2024 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 12:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 12:14

Trânsito em Julgado
30/09/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 16:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2024 12:18

Conclusão para despacho
05/08/2024 12:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/08/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 19:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
14/06/2024 13:30

Conclusão para julgamento
13/06/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/06/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 12:47

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:21

Conclusão para despacho
09/04/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 15:36

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:36

Processo Corretamente Autuado
23/03/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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