18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004576-25.2022.8.27.2722/TO RECORRIDO: EDIVALDO ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o recurso extraordinário foi considerado deserto (evento 133).

Nesse sentido, não há razões para deferir o sobrestamento do feito, seja em razão da deserção ou do julgamento do Tema 1.177 pelo Supremo Tribunal Federal.

Certifique-se o trânsito em julgado com a remessa dos autos a origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 15:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUREPREC
16/07/2025 15:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 16:48

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/12/2024 15:43

Conclusão para despacho
02/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
28/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
29/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:35

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
29/10/2024 17:34

Conclusão para decisão
29/10/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto - 29/10/2024 17:32:06)
01/08/2024 18:03

Conclusão para despacho
01/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:08

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
20/03/2024 14:11

Conclusão para despacho
18/03/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
15/03/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/03/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:08

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 13:21

Conclusão para despacho
27/10/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
27/10/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/10/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/10/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2023 18:09

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/08/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/07/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/07/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2023 16:11

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/06/2023 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
07/06/2023 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/06/2023 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/05/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
31/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/05/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
03/05/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/04/2023 20:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
18/04/2023 14:29

Publicação de Pauta
13/04/2023 18:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/04/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 115
13/03/2023 14:00

Conclusão para despacho
13/03/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/02/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 13:23

Decisão - Outras Decisões
08/02/2023 14:44

Conclusão para despacho
08/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/02/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/02/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2023 17:26

Publicação de Pauta
27/01/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado
27/01/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:35

Decisão - Outras Decisões
26/01/2023 17:18

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 92
08/11/2022 13:14

Conclusão para despacho
27/10/2022 12:17

Deliberado em Sessão - Retirado
21/10/2022 14:57

Protocolizada Petição
18/10/2022 13:19

Publicação de Pauta
13/10/2022 17:02

Protocolizada Petição
13/10/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/10/2022 15:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2022 13:00 Sequencial: 95
14/07/2022 17:11

Conclusão para julgamento
14/07/2022 17:11

Recebidos os autos - TJTO
14/07/2022 17:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/07/2022 16:57

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
14/07/2022 16:26

Conclusão para decisão
14/07/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:47

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 12:17

Conclusão para decisão
27/06/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2022 12:35

Conclusão para decisão
17/05/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/04/2022 16:47

Conclusão para julgamento
28/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2022 13:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/04/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:19

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 12:21

Conclusão para despacho
05/04/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9
22/03/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
11/03/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2022 16:28

Decisão - Concessão - Liminar
10/03/2022 16:08

Conclusão para decisão
10/03/2022 16:07

Processo Corretamente Autuado
10/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00